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JF Capão da Canoa (RS) condena Fepam, Município de Osório e construtora por edificação em área de dunas
22 de fevereiro de 2017

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) fixou em R$ 500 mil a indenização a ser paga por uma construtora gaúcha condenada pela edificação de um estabelecimento comercial [Leia mais »]


Operação Dedicado: JFRS condena quadrilha que praticava fraudes virtuais contra a Caixa
21 de fevereiro de 2017

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou, na semana passada, cinco pessoas por associação criminosa e furto qualificado – mediante fraude digital. Eles teriam invadido [Leia mais »]


JF Santa Rosa (RS) decide que liquidação do financiamento extingue o seguro habitacional
21 de fevereiro de 2017

A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) julgou improcedente uma ação em que mutuários da Caixa Econômica Federal buscavam indenização por problemas de ordem estrutural e do [Leia mais »]


Justiça Federal em Capão da Canoa (RS) nega pedido para impedir DNIT de aplicar multas na BR 101
20 de fevereiro de 2017

O DNIT é competente para fiscalizar e aplicar multas relativas a infrações cometidas nas rodovias federais. Com base neste entendimento, a 1ª Vara Federal de Capão da Canoa [Leia mais »]


Liberdade de associação não se aplica em caso de conselho profissional, determina JFRS
17 de fevereiro de 2017

O Conselho Regional de Administração (CRA/RS) não é obrigado a atender aos pedidos de cancelamento de registro de profissionais que continuem em atividade. Este foi o [Leia mais »]


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Aposentado que precisa de cuidador tem direito a adicional no benefício

Os aposentados que dependem de terceiros no dia a dia, mas não tiveram a
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