Portal da Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
M
A+
A
A-

JFRS lança programa de cálculo para ações de FGTS com base no INPC x TR

25 de outubro de 2013

Programa facilita o cálculo da correção em ações de FGTS

A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou, em seu portal Internet, o programa online FGTS – NET, específico para ações judiciais que tratam da diferença de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Cálculos da instituição para calcular diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas de FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O FGTS – NET  utiliza uma planilha eletrônica disponível para uso no próprio portal e também para download. O usuário, entretanto, precisa ter instalado em seu computador o programa Excel. O procedimento para o cálculo é simples, bastando digitar os valores dos rendimentos mensais creditados na conta do FGTS. Além disso, uma cartilha com instruções de uso acompanha o programa.

As diferenças entre os índices oficias de TR e INPC podem ser apuradas desde março de 1991 (conforme Lei 8.177/91, art. 17) ou quaisquer outras datas, como, por exemplo, janeiro de 1999 (data inicial do declínio da TR). Nesse caso, é preciso deixar os meses anteriores em branco.

O cálculo possibilita aos advogados e representados saber se eventuais ações vão tramitar em Juizados Especiais Cíveis- para causas com valor de até 60 salários mínimos – ou em Varas Federais.

Clique aqui e acesse o programa.

OUTRAS NOTÍCIAS

Repreensão desrespeitosa de superior gera indenização, sentencia JF de Santa Maria
22 de agosto de 2014
“É inaceitável tolerar abusos por parte dos comandantes e superiores que, por capricho pessoal ou outras banalidades, como a fórmula de preparo de chá a ser servido, acabam [Leia mais »]


Lançada nova edição da Revista Autos & Baixas
22 de agosto de 2014
O Núcleo de Documentação e Memória da Justiça Federal do RS (JFRS) lançou, nesta quinta-feira (21/8), a terceira edição da revista eletrônica Autos & Baixas. A [Leia mais »]


JF indefere pedido para instalar DPU em Cachoeira do Sul
21 de agosto de 2014
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) indeferiu pedido para criação de uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) no município. A decisão, da juíza Gianni Cassol [Leia mais »]


JFRS presente em intercâmbio sobre sequestro internacional de crianças
21 de agosto de 2014
Encerrou-se ontem (20/8) o intercâmbio de magistrados brasileiros nos Estados Unidos da América (EUA) para debater a Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro [Leia mais »]


Prazos processuais são prorrogados
21 de agosto de 2014
Foi publicada hoje (21/8), a Portaria nº 1178/2014, que determina a prorrogação dos prazos processuais na Justiça Federal do RS em função da indisponibilidade do sistema de [Leia mais »]


Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3214 9000