Portal da Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
M
A+
A
A-

JFRS lança programa de cálculo para ações de FGTS com base no INPC x TR

25 de outubro de 2013

Programa facilita o cálculo da correção em ações de FGTS

A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou, em seu portal Internet, o programa online FGTS – NET, específico para ações judiciais que tratam da diferença de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Cálculos da instituição para calcular diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas de FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O FGTS – NET  utiliza uma planilha eletrônica disponível para uso no próprio portal e também para download. O usuário, entretanto, precisa ter instalado em seu computador o programa Excel. O procedimento para o cálculo é simples, bastando digitar os valores dos rendimentos mensais creditados na conta do FGTS. Além disso, uma cartilha com instruções de uso acompanha o programa.

As diferenças entre os índices oficias de TR e INPC podem ser apuradas desde março de 1991 (conforme Lei 8.177/91, art. 17) ou quaisquer outras datas, como, por exemplo, janeiro de 1999 (data inicial do declínio da TR). Nesse caso, é preciso deixar os meses anteriores em branco.

O cálculo possibilita aos advogados e representados saber se eventuais ações vão tramitar em Juizados Especiais Cíveis- para causas com valor de até 60 salários mínimos – ou em Varas Federais.

Clique aqui e acesse o programa.

OUTRAS NOTÍCIAS

Para JFRS, Estado deve incluir Educação Física no currículo durante toda a educação básica
28 de julho de 2014
A disciplina de Educação Física deve estar presente no currículo durante toda a educação básica. Essa foi a decisão da 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) em uma ação [Leia mais »]


Rodin: 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) recebe denúncia contra ex-governadora
25 de julho de 2014
O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), Gustavo Chies Cignachi, recebeu na quarta-feira (23/7) denúncia em ação de improbidade administrativa ajuizada [Leia mais »]


Conciliações na 26ª Vara Federal da capital movimentam mais de R$ 3 milhões em julho
25 de julho de 2014
Instalada em 10 de julho, a 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) divulgou os resultados do primeiro mês de atuação totalmente dedicada à conciliação. Foram 418 audiências [Leia mais »]


JF de Caxias do Sul (RS) dá prazo para manifestação sobre perda de objeto em ação que trata de migrantes ganeses
24 de julho de 2014
A juíza Lenise Kleinübing Gregol, da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), deu prazo de 48h para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre a possível perda [Leia mais »]


JFRS: condenados por extração ilegal de argila devem recuperar danos ao meio ambiente
24 de julho de 2014
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um minerador e uma empresa sediada em Parobé por extração irregular de argila. A sentença foi publicada na segunda-feira [Leia mais »]


Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3214 9000