Portal da Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Intra da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
M
A+
A
A-

JFRS lança programa de cálculo para ações de FGTS com base no INPC x TR

25 de outubro de 2013

Programa facilita o cálculo da correção em ações de FGTS

A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou, em seu portal Internet, o programa online FGTS – NET, específico para ações judiciais que tratam da diferença de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Cálculos da instituição para calcular diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas de FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O FGTS – NET  utiliza uma planilha eletrônica disponível para uso no próprio portal e também para download. O usuário, entretanto, precisa ter instalado em seu computador o programa Excel. O procedimento para o cálculo é simples, bastando digitar os valores dos rendimentos mensais creditados na conta do FGTS. Além disso, uma cartilha com instruções de uso acompanha o programa.

As diferenças entre os índices oficias de TR e INPC podem ser apuradas desde março de 1991 (conforme Lei 8.177/91, art. 17) ou quaisquer outras datas, como, por exemplo, janeiro de 1999 (data inicial do declínio da TR). Nesse caso, é preciso deixar os meses anteriores em branco.

O cálculo possibilita aos advogados e representados saber se eventuais ações vão tramitar em Juizados Especiais Cíveis- para causas com valor de até 60 salários mínimos – ou em Varas Federais.

Clique aqui e acesse o programa.

OUTRAS NOTÍCIAS

Prazos processuais sofrem prorrogação em função de paradas do sistema
26 de janeiro de 2015
Foi assinada na tarde de hoje (26/1), a Portaria nº 107/2015 que determina a prorrogação dos prazos processuais na Justiça Federal do RS em função da indisponibilidade do [Leia mais »]


Justiça Federal do RS seleciona investidores para construir e locar em Santo Ângelo
26 de janeiro de 2015
Contrato de locação pode chegar a 10 anos A Justiça Federal do RS (JFRS) realiza seleção de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em construir ou adaptar prédio para [Leia mais »]


Vara federal de apoio itinerante é apresentada à comunidade de Santo Ângelo
23 de janeiro de 2015
Em um ambiente informal, foi apresentada hoje (23/1) à comunidade de Santo Ângelo a inovação trazida com a instalação da primeira vara federal de apoio itinerante do país. O [Leia mais »]


Santo Ângelo recebe a primeira vara federal de apoio itinerante do país
21 de janeiro de 2015
O município de Santo Ângelo (RS) foi o escolhido para a instalação da primeira vara federal de apoio itinerante do país. A proposta inovadora tem como objetivos a [Leia mais »]


INSS não pode exigir de menores de 16 anos documentação mais rigorosa, decide JFRS
21 de janeiro de 2015
A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode impor maior exigência de documentação para menores de 16 anos [Leia mais »]


Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3214 9000