Portal da Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Intra da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
M
A+
A
A-

JFRS lança programa de cálculo para ações de FGTS com base no INPC x TR

25 de outubro de 2013

Programa facilita o cálculo da correção em ações de FGTS

A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou, em seu portal Internet, o programa online FGTS – NET, específico para ações judiciais que tratam da diferença de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Cálculos da instituição para calcular diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas de FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O FGTS – NET  utiliza uma planilha eletrônica disponível para uso no próprio portal e também para download. O usuário, entretanto, precisa ter instalado em seu computador o programa Excel. O procedimento para o cálculo é simples, bastando digitar os valores dos rendimentos mensais creditados na conta do FGTS. Além disso, uma cartilha com instruções de uso acompanha o programa.

As diferenças entre os índices oficias de TR e INPC podem ser apuradas desde março de 1991 (conforme Lei 8.177/91, art. 17) ou quaisquer outras datas, como, por exemplo, janeiro de 1999 (data inicial do declínio da TR). Nesse caso, é preciso deixar os meses anteriores em branco.

O cálculo possibilita aos advogados e representados saber se eventuais ações vão tramitar em Juizados Especiais Cíveis- para causas com valor de até 60 salários mínimos – ou em Varas Federais.

Clique aqui e acesse o programa.

OUTRAS NOTÍCIAS

Justiça Federal em Pelotas (RS) seleciona estagiários do curso de Direito
25 de maio de 2015
Estão abertas, até 10/06, as inscrições para o processo seletivo de estágio na Justiça Federal em Pelotas (RS). As vagas estão disponíveis para estudantes de nível [Leia mais »]


Semana Nacional de Museus: palestra na JFRS aborda relação entre patrimônio cultural e meio ambiente
22 de maio de 2015
A água como ponto de conexão entre meio ambiente e patrimônio cultural foi o ponto central de três palestras realizadas na tarde de ontem (21/5) no auditório da Justiça [Leia mais »]


Parceria com a Justiça Federal possibilita atendimento da DPU em Alegrete e Itaqui (RS)
22 de maio de 2015
Uma parceria firmada com a Justiça Federal do RS (JFRS) está levando os serviços da Defensoria Pública da União (DPU) para mais perto dos moradores de Alegrete e Itaqui. [Leia mais »]


JF de Rio Grande (RS) divulga resultado de concurso fotográfico
22 de maio de 2015
As fotos vencedoras do concurso “Rio Grande, nosso postal” foram divulgadas em solenidade realizada na terça-feira (19/5) no prédio-sede da Justiça Federal no município. [Leia mais »]


APP do Rio Uruguai: todos proprietários devem receber tratamento uniforme e isonômico
20 de maio de 2015
Para a lei não ser aplicada como instrumento de promoção de injustiça, aqueles que estiverem na mesma situação fática e jurídica deverão receber tratamento idêntico pela [Leia mais »]


Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3214 9000