Portal da Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Intra da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
M
A+
A
A-

JFRS lança programa de cálculo para ações de FGTS com base no INPC x TR

25 de outubro de 2013

Programa facilita o cálculo da correção em ações de FGTS

A Justiça Federal do RS (JFRS) disponibilizou, em seu portal Internet, o programa online FGTS – NET, específico para ações judiciais que tratam da diferença de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Cálculos da instituição para calcular diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas de FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O FGTS – NET  utiliza uma planilha eletrônica disponível para uso no próprio portal e também para download. O usuário, entretanto, precisa ter instalado em seu computador o programa Excel. O procedimento para o cálculo é simples, bastando digitar os valores dos rendimentos mensais creditados na conta do FGTS. Além disso, uma cartilha com instruções de uso acompanha o programa.

As diferenças entre os índices oficias de TR e INPC podem ser apuradas desde março de 1991 (conforme Lei 8.177/91, art. 17) ou quaisquer outras datas, como, por exemplo, janeiro de 1999 (data inicial do declínio da TR). Nesse caso, é preciso deixar os meses anteriores em branco.

O cálculo possibilita aos advogados e representados saber se eventuais ações vão tramitar em Juizados Especiais Cíveis- para causas com valor de até 60 salários mínimos – ou em Varas Federais.

Clique aqui e acesse o programa.

OUTRAS NOTÍCIAS

JFRS promove concurso fotográfico para retratar o município de Rio Grande (RS)
4 de março de 2015
“De repente eu entendi que a fotografia poderia captar a eternidade instantaneamente.” Partilhando o pensamento do renomado fotógrafo Henri Cartier-Bresson, a Justiça Federal [Leia mais »]


Aberta chamada de artigos para a Revista Autos & Baixas
3 de março de 2015
A revista eletrônica Autos & Baixas, editada pela Justiça Federal do RS (JFRS), recebe até 31/3 artigos para sua quarta edição. A publicação se propõe a divulgar [Leia mais »]


JF em Novo Hamburgo promove mutirão de conciliação em ações previdenciárias
3 de março de 2015
A Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) promove nesta quarta-feira (4/3) o primeiro mutirão de conciliação do ano. Estão previstas 25 audiências, que devem ocorrer a partir [Leia mais »]


Prazos são suspensos na 22ª Vara Federal de Porto Alegre
2 de março de 2015
Foram publicadas, nesta segunda-feira (2/3), as Portarias nºs 292 e 318/15, que determinam a suspensão de prazos dos processos em tramitação na 22ª Vara Federal, da [Leia mais »]


Agilidade e economia: sustentação oral pode ser feita por videoconferência
2 de março de 2015
A partir desta terça-feira (3/3), advogados e procuradores públicos que atuam no interior do estado não precisão mais se deslocar para realizar sustentação oral em processos [Leia mais »]


Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3214 9000