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Justiça Federal do RS recebe equipe do TJRS para tratar sobre adoção da ferramenta eproc

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A Justiça Federal gaúcha (JFRS) recebeu, na tarde desta quinta-feira (28/9), uma comitiva composta pelo juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) André Luís de Aguiar Tesheiner e mais seis servidores do órgão. A equipe veio conhecer como o eproc – sistema de processo eletrônico desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região – opera junto […]

Nova versão do eproc app está disponível

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Uma nova versão do eproc app está disponível nas lojas Google Play (Android) e Apple Store (IOS) desde quarta-feira (13/9). Entre as principais novidades está a integração da Turma Nacional de Uniformização (TNU) ao eproc. Outra funcionalidade do novo app é o envio de uma notificação para o dispositivo do usuário informando quando o processo […]

Advogados já cadastrados no eproc da Justiça Federal da 4ª Região têm acesso automático aos processos da TNU

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O eproc – processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região – está em funcionamento desde a última segunda-feira (17/7) na Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs), e os advogados já cadastrados no sistema têm acesso automático. A gestão do eproc também disponibilizou acesso direto às ações da turma nacional […]

STM assina parceria com o TRF4 para implantação do processo judicial eletrônico (eproc)

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Na tarde desta segunda-feira (15/5), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, assinou Termo de Cooperação com o Superior Tribunal Militar (STM) para a aquisição e implantação do sistema de processo judicial eletrônico (eproc), desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região. O acordo abrange também a cessão de outra ferramenta para […]

Eproc da Justiça Federal do RS fica indisponível por uma hora no domingo (19/3)

/eproc-da-justica-federal-do-rs-fica-indisponivel-por-uma-hora-no-domingo-193/
O eproc, sistema de processo eletrônico da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), estará indisponível no próximo domingo (19/3), das 7h às 8h, para manutenção. Já na versão do sistema para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ficam  prejudicadas as operações que envolverem ações judiciais relacionadas ou com origem na SJRS. A princípio, não haverá suspensão […]

Eproc da JFRS ficará indisponível do início da manhã até o início da tarde deste sábado (11/3)

/eproc-da-jfrs-ficara-indisponivel-do-inicio-da-manha-ate-o-inicio-da-tarde-deste-sabado-113/
O sistema eproc da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul estará indisponível neste sábado (11/3), das 08h30min às 14h, para a realização de manutenção central de dados da Justiça Federal do RS. Durante este período, o eproc do TRF4 e demais seções judiciárias estará em funcionamento. Entretanto, as operações que dependerem de processos originários […]

EPROC indisponível no sábado

/eproc-indiponivel-neste-sabado/
Neste sábado, 11/3, das 8h30min às 14h os sistemas EPROC (Processo Eletrônico) e Siapro estarão indisponíveis em função da manutenção de equipamentos, os demais sistemas funcionarão normalmente.

Indisponibilidade eproc

/indisponibilidade-eproc/
Em virtude do término do horário brasileiro de verão, o eproc -sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região – estará indisponível a partir das 23h do próximo sábado (18/2). O sistema retorna no domingo (19/2), à 1h (horário normal).

Indisponibilidade EPROC/TRF4

/indisponibilidade-do-eproctrf4/
O sistema Eproc do TRF4 estará indisponível no próximo sábado, 20 de agosto, das 8h às 12h para realização de manutenção preventiva.

Interoperabilidade entre o eproc e o Escritório Digital do CNJ já está funcionando

/interoperabilidade-entre-o-eproc-e-o-escritorio-digital-do-cnj-ja-esta-funcionando/
Desde a última quarta-feira (4/5), o eproc – processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região está funcionando integrado ao Escritório Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A integração entre os sistemas passou a funcionar esta semana, colocando em prática o termo de compromisso assinado em 29 de março entre os presidentes do Tribunal […]

Eproc já está integrado com o PJe utilizado pela TNU

/eproc-ja-esta-integrado-com-o-pje-utilizado-pela-tnu/
Desde a última terça-feira (3/5), o eproc – processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região passou a ter interoperabilidade com o Processo Judicial Eletrônico- PJe da Turma Nacional Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Com isso, os recursos para a TNU de processos eletrônicos que tramitam no eproc ingressarão eletronicamente no sistema de […]

Sistema eproc entra em manutenção no sábado (17/10)

/sistema-eproc-entra-em-manutencao-no-sabado-1710/
No próximo sábado (17/10), o sistema de processo eletrônica da Justiça Federal da 4ª Região (eproc V2) passará por rotinas de manutenção e aperfeiçoamento. Em função disso, o eproc estará indisponível no período das 20h às 22h. Não haverá prorrogação de prazos processuais.

Eproc: interoperabilidade com sistemas de outras instituições deve aumentar até o final do ano

/eproc-ja-troca-informacoes-com-sistemas-eletronicos-de-mais-de-10-instituicoes-e-deve-aumentar-a-interoperabilidade-ate-o-final-do-ano/
Nesta semana, o eproc – processo eletrônico, completa cinco anos de instalação em toda a Justiça Federal da 4ª Região, que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O sistema, que está consolidado pelo fácil acesso e efetividade e pela abrangência em todos os graus e matérias de jurisdição, entra agora na fase […]

Comunicado – Dificuldades de operação no eProc em 23 de junho

/comunicado-dificuldades-de-operacao-no-eproc-em-23-de-junho/
A Coordenação do Processo Eletrônico na Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Sul informa aos senhores usuários que foi superada a falha que dificultava o acesso ao Processo Eletrônico (eProc) desde as 8h do dia 23/06/2008 às 18h30min do mesmo dia. Não foi modificada a contagem automática dos prazos em curso. Qualquer conseqüência que […]

Manutenção do EPROCV2

/manutencao-do-eprocv2/
O Núcleo de Tecnologia da Informação comunica aos usuários do EPROCV2 que haverá uma parada técnica de duas horas no dia 1/12/2012 (sábado), entre as 18h e 20h, para migração do servidor do banco de dados.

Aviso eproc

/aviso-eproc-2/
Processo Eletrônico – instabilidade do sistema em 8 de junho. Clique aqui.

Aviso eproc

/aviso-eproc/
Aviso de parada do Processo Eletrônico. Clique aqui.

Manutenção EProc

/manutencao-eproc/
Dando prosseguimento ao processo de melhoria nos equipamentos e no desempenho do sistema, que foi iniciado no dia 22/05/08, informamos que o Sistema de Processo Eletrônico estará indisponível nos dias 7/06/08 (sábado) e 8/06/08 (domingo), conforme autorização do MM. Juiz Coordenador do Processo Eletrônico no RS e conforme Portaria a ser divulgada. Salientamos que os […]

Formação: novos magistrados da 4ª Região conduzem audiências de conciliação

/formacao-novos-magistrados-da-4a-regiao-conduzem-audiencias-de-conciliacao/
Até o final da próxima semana (1/12), os juízes federais substitutos da 4ª Região que tomaram posse no último concurso estarão participando de atividades de formação voltadas à conciliação. Com a colaboração de magistrados com mais tempo de casa, eles estão conduzindo audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuscon) e da 26ª VF […]

Tribunais levarão prestação de serviço e orientação ao cidadão em ação conjunta no Largo Glênio Peres

/tribunais-levarao-prestacao-de-servico-e-orientacao-ao-cidadao-em-acao-conjunta-no-largo-glenio-peres/
O Poder Judiciário está presente no dia a dia da sociedade: questões ambientais, previdenciárias, tributárias, causas trabalhistas, conciliações, direito do consumidor, adoções, casos de família, crimes, violência doméstica, pleitos eleitorais. Pensando em promover a aproximação com o cidadão e em alcançar uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva, as Corregedorias dos Tribunais do Rio Grande […]

Entidades participam de debate sobre acessibilidade na Justiça Federal da 4ª Região

/entidades-participam-de-debate-sobre-acessibilidade-na-justica-federal-da-4a-regiao/
Com apoio da Direção do Foro da Seção Judiciária do RS (SJRS), a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai) e a Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizaram, na tarde desta sexta-feira (27/10), uma audiência pública sobre acessibilidade. Voltada ao público externo da instituição, a iniciativa aconteceu no prédio-sede da SJRS […]

Depósitos Judiciais

/depositos-judiciais/
A partir de 25/10/17, a geração da guia de depósito judicial no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região deverá ser realizada diretamente no Portal do TRF4 e das Seções Judiciárias, conforme determina a Res. n. 98/2017 da Presidência do Tribunal. A geração eletrônica das guias foi implementada a partir de necessidade de padronização e […]

Tecnologia facilita realização de audiência em Porto Alegre (RS) com participação de testemunhas e réus em sete municípios

/tecnologia-facilita-realizacao-de-audiencia-em-porto-alegre-rs-com-participacao-de-testemunhas-e-reus-em-sete-municipios/
O afastamento do magistrado de sua vara de origem para participar de atividades de aperfeiçoamento ou atuar em apoio a outros órgãos não é mais um obstáculo ao pronto andamento processual. A realização de audiências por videoconferência permite que testemunhas e réus sejam ouvidos mesmo que estejam a quilômetros de distância do juiz. É o […]

Processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região completa 5 milhões de ações na Região Sul

/processo-eletronico-da-justica-federal-da-4a-regiao-completa-5-milhoes-de-acoes-na-regiao-sul/
O “processômetro”, que contabiliza o número de ações que ingressam na Justiça Federal da 4ª Região (TRF4, RS, SC e PR), atingiu hoje (30/8), às 16 horas, a marca de 5 milhões de ações distribuídas na Região Sul por meio do eproc- o processo eletrônico judicial. O sistema reduz entre 20 e 50% o tempo de […]

Precatórios e RPVs: repasses ao Tesouro Nacional iniciaram em 25/8

/precatorios-e-rpvs-repasses-ao-tesouro-nacional-nao-atingem-outros-tipos-de-depositos-judiciais/
Iniciaram na sexta-feira (25/8) os repasses ao Tesouro Nacional de valores relativos a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que estejam depositados há mais de dois anos em contas judiciais. Regulamentados pela Lei 13463/17, sancionada em julho deste ano, os estornos não atingem outras formas de depósitos judiciais federais. A previsão inicial dos bancos […]

TNU realiza sessão ordinária em 30/8 no TRF4, em Porto Alegre

/tnu-realiza-sessao-ordinaria-em-308-no-trf4-em-porto-alegre/
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realiza sua próxima sessão ordinária no dia 30/8, a partir das 13h30min, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Na ocasião, a TNU vai apreciar 1.079 processos, sendo 32 pedidos de vista. Do quantitativo total, 464 processos estão no Sistema […]

Prazo para retirar valores depositados na Justiça Federal em razão de Precatórios e RPVs é ampliado até 31 de agosto

/prazo-para-retirar-valores-depositados-na-justica-federal-em-razao-de-precatorios-e-rpvs-e-ampliado-ate-31-de-agosto/
Todas as pessoas que têm direito a receber precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) depositados há mais de dois anos e ainda não retiraram os valores depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) ou banco do Brasil (BB) tiveram o prazo de saque ampliado até 31 de agosto. O adiamento da transferência desses valores foi […]

Indisponibilidade de sistemas do TRF4 no sábado (5/8)

/indisponibilidade-de-sistemas-do-trf4-no-sabado-58/
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que todos os sistemas hospedados em seus bancos de dados serão desligados no sábado (5/8), das 7h às 17h, em função da realização de atividades de manutenção da rede elétrica no prédio-sede. Além do Eproc no tribunal, estarão indisponíveis os sistemas administrativos (SEI, Intra, Zimbra/Magistrados, Serh, […]

Estudantes da Universidade de Caxias do Sul visitam Justiça Federal em Bento Gonçalves (RS)

/estudantes-da-universidade-de-caxias-do-sul-visitam-justica-federal-em-bento-goncalves-rs/
Na última terça-feira (6/6), estudantes do curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS) / Campus Universitário da Região dos Vinhedos estiveram na sede da Justiça Federal em Bento Gonçalves para conhecer a instituição. Acompanhado da professora Melissa Demari, o grupo de 25 acadêmicos foi recebido pela diretora de secretaria da 2ª Vara […]

Projeto Pescar visita a Justiça Federal em Porto Alegre

/projeto-pescar-visita-a-justica-federal-em-porto-alegre/
Estudantes que participam do Projeto Pescar visitaram na sexta-feira (31/3) as instalações da Justiça Federal em Porto Alegre. Eles foram apresentados ao sistema de processo eletrônico (e-proc) e também souberam como é a rotina na instituição. Inicialmente, os jovens foram recepcionados pelo juiz federal Altair Antonio Gregorio e pela diretora do Centro Judiciário de Solução […]

JFRS: conciliações voltaram a crescer na capital gaúcha em 2016

/jfrs-conciliacoes-voltaram-a-crescer-na-capital-gaucha-em-2016/
As estatísticas de 2016 demonstram a retomada das conciliações na Justiça Federal na capital gaúcha. Ao longo do ano, foram 2075 acordos homologados, totalizando mais de R$ 25 milhões negociados na Subseção Judiciária de Porto Alegre (RS), que conta com duas estruturas especializadas na prática. No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), […]

Justiça Federal da Região Sul pauta 2,5 mil ações para a XI Semana Nacional da Conciliação

/justica-federal-da-regiao-sul-pauta-25-mil-acoes-para-a-xi-semana-nacional-da-conciliacao/
Mais de dois mil e quinhentos processos da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná entrarão em pauta para conciliação a partir da próxima segunda-feira (21/11) até a sexta (25/11). O mutirão faz parte da XI Semana da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em busca de […]

TRF4 lança primeiro aplicativo de consulta processual e prazos para dispositivos móveis do Judiciário Federal

/trf4-lanca-primeiro-aplicativo-de-consulta-processual-e-prazos-para-dispositivos-moveis-do-judiciario-federal/
O controle dos processos e prazos na palma da mão. A partir de amanhã (11/8), Dia do Advogado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai disponibilizar para os profissionais do Direito o aplicativo eproc – processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. O app para dispositivos móveis poderá ser baixado gratuitamente […]

Minha Casa Minha Vida: JF em Pelotas (RS) proíbe Caixa de praticar venda casada

/minha-casa-minha-vida-jf-em-pelotas-rs-proibe-caixa-de-praticar-venda-casada/
A 2ª Vara Federal de Pelotas proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de condicionar ou impor a aquisição de produtos ou serviços bancários para concessão de financiamento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A sentença, publicada na sexta-feira (24/6), é do juiz Everson Guimarães Silva. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação alegando […]

JFRS autoriza Dilma Rousseff a utilizar aviões da FAB fora do trecho Porto Alegre/Brasília

/jfrs-autoriza-dilma-rousseff-a-utilizar-avioes-da-fab-fora-do-trecho-porto-alegrebrasilia/
A 6ª Vara Federal da capital gaúcha autorizou Dilma Rousseff a usar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) fora do trecho Porto Alegre/Brasília desde que haja ressarcimento dos custos. A liminar também garantiu o mesmo direito aos assessores da presidente afastada e a manutenção da estrutura do gabinete pessoal. A decisão, publicada na tarde […]

JF em Bento Gonçalves (RS) suspende a execução das obras no Estádio Montanha dos Vinhedos

/jf-em-bento-goncalves-rs-suspende-a-execucao-das-obras-no-estadio-montanha-dos-vinhedos/
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves suspendeu a execução das obras do Estádio Montanha dos Vinhedos. A liminar, do juiz Eduardo Kahler Ribeiro, foi deferida na terça-feira (7/6). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Município de Bento Gonçalves e a Caixa Econômica Federal. O autor alegou que foi firmado […]

Justiça Federal da 4ª Região disponibiliza novo cadastro único de conciliadores e mediadores

/justica-federal-da-4a-regiao-disponibiliza-novo-cadastro-unico-de-conciliadores-e-mediadores/
A partir de hoje (1/6), está disponível para os usuários o Cadastro Único de Conciliadores e Mediadores da Justiça Federal da 4ª Região. O sistema tem como objetivo cadastrar novos conciliadores e mediadores que estarão habilitados para atuar no Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e da Justiça Federal do Rio Grande […]

JFRS nega pedido para suspender norma do Crea/RS que regulamenta utilização do receituário agronômico

/jf-em-porto-alegre-rs-nega-pedido-para-suspender-norma-do-crears-que-regulamenta-utilizacao-do-receituario-agronomico/
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) negou pedido para suspender os efeitos da norma expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RS) que regulamenta a utilização do receituário agronômico. A liminar, da juíza Clarides Rahmeier, foi publicada no início da tarde (27/5). A Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande […]

JF em Santa Rosa (RS) condena mulher a pagar indenização por criar papagaio em cativeiro

/jf-em-santa-rosa-rs-condena-mulher-a-pagar-indenizacao-por-criar-papagaio-em-cativeiro/
A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos ambientais por ter mantido em cativeiro animal silvestre. Ela criava em casa a ave da espécie Amazona aestiva, conhecida como papagaio verdadeiro. A sentença, proferida na sexta-feira (20/5), é do juiz Rafael Lago Salapata. O Instituto Brasileiro do […]

Celeridade e eficiência: processo é solucionado em dois dias pela Justiça Federal de Caxias do Sul (RS)

/celeridade-e-eficiencia-processo-e-solucionado-em-dois-dias-pela-justica-federal-de-caxias-do-sul-rs/
Considerada um dos principais desafios enfrentados pelo Poder Judiciário, a morosidade tem sido combatida pela Justiça Federal gaúcha (JFRS) com investimentos constantes em melhoria da gestão, aprimoramento dos métodos de trabalho e tecnologia. O esforço realizado de forma conjunta por magistrados e servidores tem se mostrado eficaz e resulta em casos como o de um […]

JFRS condena ex-servidor da própria instituição por modificar informações em sistema informatizado

/justica-federal-do-rs-condena-ex-servidor-da-propria-instituicao-por-modificar-informacoes-em-sistema-informatizado/
A Justiça Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-servidor da instituição por inserir e modificar informações sem autorização em um sistema informatizado. Além da demissão, decidida em procedimento administrativo, ele deverá cumprir pena de seis anos e seis meses de reclusão em regime inicial semi-aberto. A sentença, do juiz federal Guilherme Beltrami, foi publicada em […]

JF em Carazinho (RS) fixa prazo para INSS adequar agências às normas de acessibilidade

/jf-em-carazinho-rs-fixa-prazo-para-inss-adequar-agencias-as-normas-de-acessibilidade/
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) fixou prazo de 18 meses para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize reformas na agência do município, de forma a garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A liminar, do juiz Cesar Augusto Vieira, foi publicada ontem (15/10). O Ministério Público Federal […]

Justiça Federal determina que Município de Santiago (RS) recupere área degradada na BR 287

/justica-federal-determina-que-municipio-de-santiago-rs-recupere-area-degradada-na-br-287/
A 1ª Vara Federal de Santiago (RS) determinou que o Município recupere área degradada situada na faixa de domínio da BR 287, próxima à Gruta Nossa Senhora de Fátima. A decisão, da juíza Cristiane Freier Ceron, foi publicada ontem (13/10). O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Município que teria […]

Justiça Federal julga improcedente pedido para proibir uso de animais pela UFSM

/justica-federal-julga-improcedente-pedido-para-proibir-uso-de-animais-pela-ufsm/
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) julgou improcedente pedido para proibir a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) de utilizar animais vivos em salas de aula e laboratórios. A sentença, do juiz Loraci Flores de Lima, foi publicada na sexta-feira (9/10). O Movimento Gaúcho de Defesa Animal ingressou com a ação alegando que […]

Estudantes do curso de Direito da Facos visitam JFRS

/estudantes-do-curso-de-direito-da-facos-visitam-jfrs/
Alunos da Faculdade Cenecista de Osório (Facos) estiveram, na sexta-feira (9/10) na sede da Justiça Federal do RS (JFRS), em Porto Alegre. Acompanhados pelo professor Saulo Bueno Marimon, servidor da 7ª Vara Federal da capital, os estudantes do curso de Direito conhecerem de perto as instalações e a atuação da instituição. Os universitários visitaram a […]

Justiça Federal em Santana Livramento (RS) recebe representantes de entidades com atuação judiciária do Uruguai

/justica-federal-em-santana-livramento-rs-recebe-representantes-de-entidades-com-atuacao-judiciaria-do-uruguai/
A Justiça Federal em Santana do Livramento (RS) recebeu hoje (9/10) a visita de magistrados, fiscais do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e do Colégio de Advogados da cidade uruguaia de Riveira. Os juízes federais Rafael Wolff e Lademiro Dors Filho conversaram com as autoridades estrangeiras sobre o sistema judiciário brasileiro e apresentaram a eles […]

JFRS condena UFPel a pagar danos materiais a ex-alunos

/jfrs-condena-ufpel-a-pagar-danos-materiais-a-ex-alunos/
A Justiça Federal em Porto Alegre (RS) condenou a Universidade Federal de Pelotas (RS) ao pagamento de danos materiais causados a ex-alunos do curso à distância de Pró-licenciatura II em Matemática. O juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal, proferiu a sentença na quinta-feira (17/9). A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação […]

JFRS: decreto estadual que retirou animais marinhos da lista de espécies ameaçadas de extinção é suspenso

/jfrs-decreto-estadual-que-retirou-os-animais-marinhos-da-lista-de-especies-ameacadas-de-extincao-e-suspenso/
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu a eficácia do decreto estadual nº 52.310/15 que havia retirado as espécies da fauna marinha da lista de animais ameaçados de extinção no Rio Grande do Sul. A liminar, da juíza Clarides Rahmeier, foi deferida na sexta-feira (18/9). O Ministério Público Federal e o Ministério Público […]

Justiça Federal em Porto Alegre recebe visita de alunos do IPA

/justica-federal-em-porto-alegre-recebe-visita-de-alunos-do-ipa/
A Justiça Federal do RS (JFRS) recebeu hoje (18/9) a visita de alunos do Centro Universitário Metodista/IPA. Acompanhados de uma professora, os estudantes do curso de Direito estiveram no présio-sede de Porto Alegre e conheceram de perto as instalações e o funcionamento da instituição. A programação iniciou no Memorial da JFRS, onde o grupo visitou […]

Processo que define autoria do projeto arquitetônico de reforma do Estádio Beira-Rio é suspenso pela JFRS

/processo-que-define-autoria-do-projeto-arquitetonico-de-reforma-do-estadio-beira-rio-e-suspenso-pela-jfrs/
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu, junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU), o processo administrativo referente ao registro de direito autoral do projeto arquitetônico de modernização e reforma do Estádio Beira-Rio. A liminar, da juíza Marciane Bonzanini, foi publicada na quinta-feira (10/9). O mandado de segurança havia sido […]

Começa a mobilização para a Semana Nacional de Conciliação

/comeca-a-mobilizacao-para-a-semana-nacional-de-conciliacao/
A partir desse mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia sua campanha de mobilização para a Semana Nacional de Conciliação, que ocorre de 23 a 27 de novembro. A iniciativa busca incentivar a prática da conciliação realizando mutirões de acordo por todo país. Como em edições anteriores, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]

JF em Porto Alegre (RS) nega pedido para conceder indenização de fronteira a servidores da PF

/jf-em-porto-alegre-rs-nega-pedido-para-conceder-indenizacao-de-fronteira-a-servidores-da-pf/
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) negou pedido para reconhecer o direito dos servidores da Polícia Federal em receber a indenização de fronteira. A sentença, da juíza Ingrid Schroder Sliwka, foi proferida no sábado (5/9). O Sindicato dos Policiais Federais ingressou com ação contra a União alegando que a Lei nº 12.855/13 teria […]

JF em Caxias do Sul (RS) condena Correios a indenizar consumidor por extravio de correspondência

/jf-em-caxias-do-sul-rs-condena-correios-a-indenizar-consumidor-por-extravio-de-correspondencia/
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar um consumidor que não teve sua correspondência entregue ao destinatário. A sentença, do juiz Fábio Hassen Ismael, foi publicada na segunda-feira (31/8). Ao ingressar com a ação, o homem alegou ter negociado um óculos para a […]

JFRS: durante greve, UFRGS deverá pagar auxílio-alimentação a alunos com isenção nos RUs

/justica-federal-determina-que-ufrgs-pague-auxilio-financeiro-a-alunos-com-isencao-nos-rus-durante-greve/
Os estudantes beneficiados com isenção de pagamento das refeições nos restaurantes universitários (RUs) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) deverão receber um auxílio diário no valor de R$ 15,00. A liminar, concedida pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre em 24/8, determina que a universidade efetue o pagamento enquanto perdurar a grave […]

JF em Porto Alegre (RS) determina reintegração de posse de terreno destinado a projeto habitacional

/jf-em-porto-alegre-rs-determina-reintegracao-de-posse-de-terreno-destinado-a-projeto-habitacional/
A Justiça Federal em Porto Alegre (RS) determinou a reintegração de posse de uma área no Bairro Humaitá invadida por integrantes da Associação de Moradores Campos Verdes. No local, será executado um projeto habitacional destinado às pessoas desalojadas em função da construção da nova ponte do Guaíba. A liminar foi publicada no dia 18/8. Segundo […]

JFRS: mais de 20 mil ações em papel já foram convertidas em processos eletrônicos

/jfrs-mais-de-20-mil-acoes-em-papel-ja-foram-convertidas-em-processos-eletronicos/
Iniciada há pouco mais de dois anos como uma ação do Planejamento Estratégico institucional, a digitalização de autos em papel na Justiça Federal do RS (JFRS) já resultou na inclusão de 20.095 ações no sistema de processo eletrônico (eProc V2). Além de auxiliar no incremento da agilidade na tramitação processual, a iniciativa traz, entre outros […]

Justiça Federal em Cruz Alta (RS) condena ALL a remover dormentes substituídos ao longo de ferrovia

/justica-federal-em-cruz-alta-rs-condena-all-a-remover-dormentes-substituidos-ao-longo-de-ferrovia/
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou a América Latina Logística (ALL) a descartar adequadamente os dormentes inservíveis que estão sendo retirados da ferrovia que liga o município à cidade de Santa Bárbara do Sul. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o material estaria sendo substituído e largado pela concessionária às […]

JF de Caxias do Sul: Correios deverão entregar em domicílio as correspondências de moradores em Flores da Cunha

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A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) deferiu pedido de liminar que obriga os Correios a realizar entregas, no município de Flores da Cunha, diretamente na casa dos destinatários. A decisão, do juiz federal substituto Fernando Tonding Etges, foi publicada em 27/7. A ação civil pública havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal […]

JF em Santiago (RS) indefere pedido para anular cessão de área da UFSM ao Incra

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A Justiça Federal em Santiago (RS) negou, na sexta-feira (31/7), o pedido de anulação de um ato da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que cedeu ao Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) um lote de cerca de 434 hectares de terra. A decisão, da juíza federal substituta Andréia Momolli, tem caráter liminar. O Centro […]

JF em Santana do Livramento (RS) fixa prazo para INSS adequar agências às normas de acessibilidade

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A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) fixou prazo de um ano para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova reformas em agências do município e de outras cinco cidades, de forma a garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Publicada na quarta-feira (15/7), a sentença também atinge […]

Servidor público que utiliza carro próprio tem direito a auxílio-transporte, decide JFRS

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O auxílio-transporte é verba indenizatória destinada ao custeio parcial das despesas realizadas pelo trabalhador em seus deslocamentos da residência para o local trabalho e vice-versa, independentemente do meio de locomoção utilizado. Esse foi o entendimento da Justiça Federal em Porto Alegre (RS) ao determinar a extensão do benefício aos professores da Universidade Federal do Rio […]

JFRS diz que cabe ao Executivo definir prioridades na fiscalização ambiental

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A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) julgou improcedente pedido para determinar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a adoção de medidas de ampliação da fiscalização na Área de Proteção Ambiental (APA) de Ibirapuitã (RS). Na decisão, o juiz federal Lademiro Dors Filho entendeu que não poderiam ser desconsideradas as […]

JF de Carazinho (RS) nega indenização a motorista que sofreu acidente na BR-386

/jf-de-carazinho-rs-nega-indenizacao-a-motorista-que-sofreu-acidente-na-br-386/
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou o pedido de indenização de um motorista que se acidentou em uma rodovia federal. A decisão, do juiz federal Murilo Brião da Silva, foi publicada no último dia 23/06. O autor ingressou com ação contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e a Coviplan S.A. […]

Município de Parobé (RS) não pode contratar profissional de Educação Física sem registro no conselho, determina JFRS

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A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Município de Parobé não contrate mais educador físico sem registro profissional. A liminar, do juiz Nórton Luís Benites, foi publicada no dia 25/5. O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2) ingressou com ação alegando que o último edital de concurso público […]

Sistema de processo eletrônico ficará indisponível neste sábado (13/6)

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O sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (eproc V2) estará indisponível no período das 21h às 24h deste sábado (13/6). A medida decorre da necessidade de realização de rotinas de atualização.    

JFRS anula trechos de resolução que permite retirada de patrocinadores dos fundos de pensão

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A 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) declarou a nulidade de quatro artigos de uma resolução que permitia a empresas ou órgãos públicos retirar-se dos fundos de pensão dos quais são patrocinadores. De acordo com a norma do Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC), as instituições poderiam se isentar do pagamento de obrigações futuras, […]

APP do Rio Uruguai: todos proprietários devem receber tratamento uniforme e isonômico

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Para a lei não ser aplicada como instrumento de promoção de injustiça, aqueles que estiverem na mesma situação fática e jurídica deverão receber tratamento idêntico pela Administração Pública. Com esse fundamento, a 1ª Vara Federal de Santo Rosa (RS) extinguiu ontem (19/5) um processo envolvendo construção edificada na área de preservação permanente (APP) do Rio […]

Justiça Federal completa dez anos de atuação em Erechim (RS) com eventos e informações à comunidade

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Em 2015, a Justiça Federal completa dez anos de instalação na cidade gaúcha de Erechim. Para comemorar a data, uma extensa programação está prevista para acontecer no período de 11 a 18/5. Além de um evento de confraternização, uma Sessão Solene na Câmara de Vereadores e a instalação de uma central de informações voltada à […]

JF em Bagé (RS): universidades não são obrigadas a celebrar contratos do Fies independentemente do reajuste das mensalidades

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A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) indeferiu pedido para determinar às instituições de ensino que celebrassem ou aditassem contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) independentemente do percentual de reajuste das mensalidades. A liminar, do juiz Vinícius Vieira Indarte, foi proferida ontem (5/5). A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação contra a União, […]

JFRS decide que adicional de insalubridade e gratificação de Raio-x podem ser cumulados

/jfrs-decide-que-adicional-de-insalubridade-e-gratificacao-de-raio-x-podem-ser-cumulados/
Em ação ajuizada pelo Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre (IFES), a Justiça Federal de Porto Alegre (RS) decidiu que é possível acumular o adicional de insalubridade ou adicional de irradiação ionizante e a gratificação de Raio-x. Proferida pelo juiz Gabriel Menna Barreto Von Gehlen, da 5ª Vara Federal, […]

JF em Uruguaiana (RS): Toyota obtém direito de pagar R$ 30 de Taxa SISCOMEX

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Por decisão da Justiça Federal em Uruguaiana (RS), a Toyota do Brasil poderá pagar o valor estabelecido na lei nº 9716/98, estipulado em R$ 30, de Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Em sentença publicada no dia 24/4, o juiz Adérito Martins Nogueira Júnior, da 2ª Vara Federal, reconheceu a inconstitucionalidade […]

JF em Santa Cruz do Sul (RS) nega pedido para os exames para CNH terem intérprete em Libras

/jf-em-santa-cruz-do-sul-rs-nega-pedido-para-os-exames-para-cnh-terem-interprete-em-libras/
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul julgou improcedente o pedido para que as avaliações para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tenham intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A sentença, da juíza federal substituta Dienyffer Brum de Moraes, foi publicada na segunda-feira (27/04). O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação […]

JFRS condena município de São Francisco de Assis (RS) por dano ambiental

/jfrs-condena-municipio-de-sao-francisco-de-assis-rs-por-dano-ambiental/
A Justiça Federal em Santiago (RS) determinou que o município de São Francisco de Assis recupere área degradada, na localidade de Cerro Pelado, ocasionada pela extração ilícita de cascalho . A juíza Cristiane Freier Ceron, da 1ª Vara Federal, proferiu a sentença no dia 20/4. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação alegando que […]

Concurso do Hospital de Clínicas deve ter isenção de taxa de inscrição para candidatos hipossuficientes, decide JFRS

/processo-seletivo-do-hospital-de-clinicas-deve-ter-isencao-de-taxa-de-inscricao-para-candidatos-hipossuficientes-decide-jfrs/
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) decidiu que o processo seletivo do Hospital de Clínicas da cidade, regido pelo edital nº 2/15, deve isentar o pagamento da taxa de inscrição para os candidatos hipossuficientes. A liminar foi proferida na sexta-feira (17/4). A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação contra o hospital e […]

JFRS: defensores públicos de Santa Catarina não precisam de inscrição na OAB

/jfrs-defensores-publicos-de-santa-catarina-nao-precisam-estar-inscritos-na-oab/
A Justiça Federal em Porto Alegre (RS) decidiu que não é necessária a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuação judicial dos defensores públicos de Santa Catarina. A sentença foi proferida ontem (21/4). A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) ingressou com mandado de segurança coletivo contra a […]

JFRS: anulada resolução que garantia a médicos particulares direito de internar pacientes em hospitais do SUS

/jfrs-anulada-resolucao-do-cremers-que-garantia-a-medicos-particulares-direito-de-internar-pacientes-em-hospitais-do-sus/
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) anulou um ato normativo do Conselho Regional de Medicina do Estado do RS (Cremers) que buscava garantir a médicos particulares ou de convênios a possibilidade de atender e internar seus pacientes em hospitais integralmente dedicados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, do juiz federal substituto […]

Navio Adamastos: Justiça Federal em Rio Grande (RS) homologa acordo extrajudicial

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A 1ª Vara Federal de Rio Grande homologou, na terça-feira (14/4), acordo extrajudicial na ação envolvendo o Navio Adamastos, atracado desde julho de 2014 em área do porto do município. A tratativa foi firmada entre União e Bunge International Commerce Ltda., Bunge Alimentos S.A, Ceagro Agrícola Ltda. e CRC Cargo Recovery Consultants S.A. Pelos termos pactuados, […]

JFRS recebe visita de alunos do curso de Direito da Fadergs

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A Justiça Federal em Porto Alegre (RS) recebeu hoje (14/4) a visita de um grupo de estudantes da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Fadergs). Acompanhados de uma professora, os alunos do curso de Direito conheceram de perto as instalações e o funcionamento da instituição. Os universitários foram recepcionados na Central de Atendimento […]

JF em Erechim (RS) não fixará prazo para demarcação na terra indígena Kandóia

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A Justiça Federal em Erechim (RS) negou pedido para determinar prazo para a conclusão do processo de demarcação da terra indígena Kandóia, localizada nos municípios gaúchos de Faxinalzinho e Benjamin Constant do Sul. A sentença foi publicada ontem (18/3). O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra a União e a Fundação Nacional do […]

JFRS e Fazenda Nacional discutem aperfeiçoamento de cobrança da dívida ativa

/jfrs-e-fazenda-nacional-discutem-aperfeicoamento-de-cobranca-da-divida-ativa/
Na quinta-feira (12/3), representantes da Justiça Federal e da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional reuniram-se na 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) para tratar do aperfeiçoamento dos procedimentos de cobrança judicial da Dívida Ativa da União. Além do juiz Rafael Farinatti Aymone e dos procuradores da Fazenda Ederson Couto da Rocha, Rafaela Gandini, Carolina […]

JFRS determina conclusão de processos administrativos para ampliação de escolas na terra indígena Guarita

/jfrs-determina-conclusao-de-processos-administrativos-para-ampliacao-de-escolas-na-terra-indigena-guarita/
Liminar também determina realização de reparos emergenciais nos locais A Justiça Federal em Palmeira das Missões (RS) fixou prazo de 90 dias para que o Estado do RS conclua os processos administrativos que tratam da ampliação estrutural das escolas de ensino fundamental Gomercindo Jete Tenh Ribeiro, em Tenente Portela, e Coronel Geraldino Mineiro, em Redentora. […]

JF em Uruguaiana (RS) diz que cabe à União o armazenamento temporário de agrotóxicos apreendidos

/jf-de-uruguaiana-rs-diz-que-cabe-a-uniao-o-armazenamento-temporario-de-agrotoxicos-apreendidos/
A Justiça Federal em Uruguaiana (RS) decidiu que cabe à União armazenar temporariamente quaisquer tipos de agrotóxicos apreendidos na região até a conclusão dos processos administrativos ou judiciais a eles relacionados. A guarda do produto deve ficar sob a responsabilidade da Receita Federal. A sentença, da 2ª Vara Federal, foi publicada em 26/2. O Ministério Público […]

JF em Caxias do Sul determina término da restauração de imóvel tombado em Antônio Prado (RS)

/jf-em-caxias-do-sul-determina-termino-da-restauracao-de-imovel-tombado-em-antonio-prado-rs/
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) deu prazo de 180 dias ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a conclusão do projeto de restauração da “Casa Pietro Grazziotin”, imóvel com características históricas situado no município de Antônio Prado. Os custos da obra deverão ser arcados pela União. A sentença, […]

Subseção de Santa Maria – Consultas

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CONSULTAS PROCESSUAIS E CERTIDÃO REGIONAL Consulta Processual da Primeira Instância Consulta Processual no TRF 4ª Região Certidão Regional da 4ª Região CONSULTA PAUTA DE AUDIÊNCIAS Pautas de Audiências das Varas Federais Subseção de Santa Maria

Transparência: Justiça Federal da 4ª Região é destaque na mídia

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Em dezembro de 2014 e janeiro de 2015, a Justiça Federal da 4ª Região foi assunto na imprensa em 3.091 notícias veiculadas nos principais veículos de comunicação do país. As iniciativas, decisões e ações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e das Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de […]

Ampliação da atuação do licenciado em educação física é negada pela JF de Santa Maria (RS)

/ampliacao-da-atuacao-do-licenciado-em-educacao-fisica-e-negada-pela-jf-de-santa-maria-rs/
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) negou autorização para que o profissional licenciado em Educação Física pudesse exercer atividades fora do âmbito escolar. A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Conselho Regional de Educação Física do RS (Cref/RS) e o Conselho Federal de Educação Física (Confef). A sentença […]

Justiça Federal mantém anulação do zoneamento do Superporto de Rio Grande (RS)

/justica-federal-mantem-anulacao-do-zoneamento-do-superporto-de-rio-grande-rs/
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) manteve a decisão que anulou a alteração realizada em 2008 no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do superporto local. A sentença em embargos de declaração, da juíza federal Marta Siqueira da Cunha, foi publicada na quarta-feira (18/02). A ré Wilson Sons Comércio, Indústria e Agência de […]

Sistemas judiciais ficarão indisponíveis neste sábado (21/2)

/sistemas-judiciais-ficarao-indisponiveis-neste-sabado-212/
Em razão do término do horário de verão e a fim de evitar possíveis lançamentos com data/hora equivocada, os sistemas judiciais da Justiça Federal da 4ª Região  estarão indisponíveis na madrugada de sábado (21/2) para domingo ( 22/2). A interrupção, que afeta as ferramentas eProcV1 e eProc V2, acontecerá no período das 23h50min (horário brasileiro de […]

JF de Santo Ângelo (RS) determina concessão de auxílio-maternidade para indígenas a partir dos 14 anos

/jf-de-santo-angelo-rs-determina-concessao-auxilio-maternidade-para-indigenas-a-partir-dos-14-anos/
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo determinou a concessão do auxílio-maternidade para as índias da etnia Mbyá-Guarani a partir dos 14 anos. A liminar, do juiz Daniel Luersen, foi proferida hoje (6/2). O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendendo que a cultura indígena tem […]

Dependentes com deficiência intelectual ou mental podem trabalhar e receber benefícios previdenciários, decide JFRS

/dependentes-com-deficiencia-intelectual-ou-mental-podem-trabalhar-e-receber-beneficios-previdenciarios-decide-jfrs/
A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) garantiu o direito dos dependentes com deficiência intelectual ou mental, que exercem atividade remunerada antes da publicação da Lei nº 12.470/2011, receberem também benefícios previdenciários. A liminar foi proferida ontem (5/2). O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com a ação contra […]

JFRS: refugiados sem visto permanente não podem participar do Minha Casa, Minha Vida

/jfrs-refugiados-sem-visto-permanente-nao-podem-participar-do-minha-casa-minha-vida/
A 24ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) decidiu que pessoas refugiadas no Brasil sem visto de residência permanente não podem participar do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A sentença foi publicada na quarta-feira (4/2). A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União defendendo o […]

UCS não pode cobrar para emitir documentos para transferência de alunos, decide JFRS

/ucs-nao-pode-cobrar-taxas-para-emissao-de-documentos-para-transferencia-de-alunos-decide-jfrs/
A Universidade de Caxias do Sul (UCS) está proibida de cobrar taxas para emissão de documentos relativos à transferência de estudantes para outras instituições. A sentença, da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), foi publicada na sexta-feira (30/1). O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pleiteando garantir que a universidade não […]

JFRS: matrícula de alunos do IFSul na graduação é garantida mesmo sem certificado de conclusão de ensino médio

/jfrs-matricula-de-alunos-do-ifsul-na-graduacao-e-garantida-mesmo-sem-certificado-de-conclusao-de-ensino-medio/
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) garantiu matrícula dos alunos do Instituo Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul) na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) mesmo sem apresentação do certificado de conclusão de ensino médio. A liminar, do juiz Everson Guimarães Silva, foi publicada no dia 20/1. A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação contra a UFPel […]

Pagamento de jetons a ministros é inconstitucional, decide JF de Passo Fundo (RS)

/pagamento-de-jetons-a-ministros-e-inconstitucional-decide-jf-de-passo-fundo-rs/
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) declarou que o pagamento de jetons a ministros de Estado por participação em conselhos de organizações vinculadas ao Governo Federal é inconstitucional. A sentença, do juiz Guilherme Gehlen Walcher, foi proferida hoje (29/1). A ação popular foi ajuizada em maio de 2012 contra Celso Amorim, Mirian Belchior, […]

Construção da Hidrelétrica Panambi não pode danificar Parque Estadual do Turvo, decide JFRS

/construcao-da-hidreletrica-panambi-nao-pode-danificar-parque-estadual-do-turvo-decide-jfrs/
A Justiça Federal de Santa Rosa (RS) proibiu a expedição de licença prévia e  suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a Usina Hidrelétrica Panambi que importe em danos ao Parque Estadual do Turvo. A liminar foi proferida hoje (27/1). O Ministérios Público Federal ingressou com ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]

INSS não pode exigir de menores de 16 anos documentação mais rigorosa, decide JFRS

/inss-nao-pode-exigir-de-menores-de-16-anos-documentacao-mais-rigorosa-decide-jfrs/
A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode impor maior exigência de documentação para menores de 16 anos comprovarem tempo de contribuição e serviço. A sentença, proferida na sexta-feira (16/1), tem abrangência nacional. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, alegou que a autarquia […]

Justiça Federal suspende descontos sobre o terço de férias de jornalistas

/justica-federal-suspende-descontos-sobre-o-terco-de-ferias-de-jornalistas/
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou a suspensão da cobrança e da retenção do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias de jornalistas. O mesmo vale para a contribuição previdenciária. As duas antecipações de tutela foram proferidas pelo juiz Ricardo Nüske na segunda-feira (12/1) e são válidas para todo o […]

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