Passo Fundo
Curso Superior em Direito.Inscrições: 03/05 a 17/05.
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A implantação dos JEFs foi uma das grandes inovações na Justiça Federal gaúcha por abreviar o trâmite de processos, principalmente os previdenciários, tornando-os mais simples e céleres. O novo rito processual também tornou o acesso à Justiça mais fácil e gratuito, já que é possível ingressar diretamente com a ação no JEF ou utilizar o benefício da assistência judiciária gratuita. Os caminhos percorridos para implementação dos juizados são contados na exposição virtual “20 Anos da Lei dos Juizados Especiais Federais – Simplificando o processo, facilitando a vida”, que será lançada na segunda-feira (10/5), Dia da Memória do Poder Judiciário, com um bate-papo Memória e História dos JEFs.
A 2ª Vara Federal de Canoas condenou 8 acusados, dentre as quais dois agentes públicos, três particulares e três pessoas jurídicas por improbidade administrativa, em mais um desdobramento da Operação Solidária. As fraudes apuradas no processo chegaram ao valor de R$ 16,4 milhões.
