Caxias do Sul
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Um ex-soldado do Exército ingressou, na Justiça Estadual, com ação ordinária contra a Secretaria dos Comerciários do Instituto Nacional de Previdência Social requerendo o restabelecimento de sua aposentadoria por invalidez. A sentença reconheceu o direito do autor à reforma com proventos a partir da data de sua incapacidade, causada pela tuberculose pulmonar.
A 1ª Vara Federal de Bagé condenou um defensor público federal por improbidade administrativa. Ele havia sido acusado de apropriar-se de dinheiro e medicamentos de que detinha a posse, inserir declarações falsas em documento público e fornecer arma de fogo em desacordo com norma legal. Ele deverá ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 40 mil, mais correção monetária, além de multa civil no mesmo valor.
