Senhores magistrados e servidores.

Dando cumprimento ao comando judicial que determinou a devolução dos descontos efetuados em razão da greve dos servidores, Mandado de Segurança nº 0018196-20.2010.404.0000/RS-4ª Turma, venho noticiar que a Direção do Foro da Seccional do Rio Grande do Sul procedeu na data de hoje ao pagamento dos valores descontados na folha normal de junho.

Considerando, ainda, que o sindicato dos servidores no caso concreto atua na condição de representante da categoria e não na de substituto processual dos seus filiados, determinei que fossem devolvidos os valores descontados a todos os servidores grevistas, e não exclusivamente aos servidores participantes da greve que são filiados ao sindicato.

Com isso a Direção do Foro reafirma o seu compromisso com o inafastável cumprimento das ordens judiciais dentro do campo de atuação do administrador público, homenageando o comando judicial e respeitando o jurisdicionado administrativo.

Marcelo De Nardi
Juiz Federal Diretor do Foro
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Veja mais Avisos

Fórum Int. Previdenciário – JEFs

A 25ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul acontece no dia 23 de março de 2018, às 10h,

Autos Findos

Escolha a Subseção de seu interesse para acessar os editais e listagens de documentos administrativos e autos eliminados na

Expediente Carnaval

A Presidência do TRF4 expediu hoje a Portaria nº 142, de 05/02/2018, que dispõe sobre o feriado de Carnaval e horário de