9ª Vara Federal de Porto Alegre suspende abate de cervos do Pampas Safari

15 de dezembro de 2017

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar determinando que o Pampas Safári suspenda imediatamente o abate irrestrito de cervos. A partir de agora, o parque só poderá sacrificar os animais que forem comprovadamente portadores de tuberculose. A decisão é da juíza federal Clarides Rahmeier e foi proferida na quarta-feira (15/12).

De acordo com a magistrada, “a comprovação da infecção deverá ocorrer mediante exame a ser realizado em cada um dos animais por estabelecimento reconhecidamente capaz de atestar, de modo definitivo, a ocorrência da doença”. Também foi determinada a criação de uma “área de vazio” para alocar os cervos sãos, e que machos e fêmeas fossem separados, para impedir a reprodução.

A ação foi ajuizada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal, que alegou não haver qualquer divulgação dos exames que confirmariam a contaminação. A entidade autora classificou a decisão administrativa que justificou a morte dos trezentos cervos como cruel e ilegal.

Após avaliar os autos, a magistrada julgou o pedido procedente por entender que houve negligência por parte dos responsáveis pelo parque. “O empreendedor não se esforçou, efetivamente, para que o contágio deixasse de ocorrer. Ao contrário, permitiu que os animais chegassem a uma situação tal de gravidade que a única solução cogitada seria o sacrifício imediato”, destacou.

Clarides ressaltou que “o Direito veda que as partes se valham da própria torpeza”. A juíza considerou que os animais foram expostos ao risco de contágio pelo empreendedor. “A crueldade, nesse caso, não se dá pelo sacrifício dos animais em si, que seria, no caso, abate sanitário, em razão da doença: dá-se, isso sim, pela intenção velada com que foram expostos à doença, para que não houvesse outra saída, a não ser o abate”, concluiu.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5047418-41.2017.4.04.7100/RS

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