9º Vara Federal de Porto Alegre determina providências para que menina com doença grave possa viver em comunidade indígena

6 de abril de 2018

A União, o Estado do RS e o Município de Viamão terão que fornecer moradia e materiais para tratamento domiciliar a uma menina indígena portadora de doença degenerativa grave. A decisão em caráter liminar foi proferida na tarde de quarta-feira (4/4) pela juíza federal Clarides Rahmeier, que atua na 9ª Vara Federal de Porto Alegre.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e, de acordo com o órgão, tem o objetivo de garantir que a garota seja inserida na Comunidade de Itapuã, que fica localizada em Viamão. De etnia Guarani, ela é portadora de Atrofia Muscular Espinhal e está internada no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) desde 2008.

O MPF requereu que a União construa uma residência no interior da aldeia e forneça os móveis e eletrodomésticos indispensáveis para o tratamento. Ao Estado foi solicitado que providencie o fornecimento de água, luz e esgoto, assim que a moradia fique pronta. As exigências relacionadas diretamente aos serviços de internação domiciliar foram direcionadas aos três entes.

A União postulou o indeferimento do pedido ao alegar que o atendimento domiciliar não se aplicaria ao caso. O Estado referiu que o abastecimento de água, energia elétrica e esgotamento seria direcionado a toda a comunidade indígena, o que geraria um grande ônus e se tornaria inviável. O Município, por sua vez, se comprometeu a realizar a prestação de serviços necessários para a manutenção adequada da menina, mas desde que fossem preenchidos os quesitos relacionados à moradia.

Após analisar os autos, a magistrada decidiu acolher os pedidos formulados pelo MPF, com exceção dos relacionados à construção da residência. Em contrapartida, ela determinou o pagamento de aluguel social à família da criança.

“Considerando que a Comunidade Guarani de Itapuã não possui instalação de energia elétrica e sistema de esgoto sanitário, não há como ser determinada, em sede de antecipação de tutela, a construção de residência na referida aldeia indígena”, destacou Clarides. Foi determinada a realização de audiência com os entes público para solucionar a situação na comunidade.

Veja mais Notícias

TRF4: eproc é o sistema eletrônico preferido do Judiciário Federal, aponta pesquisa do CJF

22 de junho de 2018
O eproc- processo eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)- é o sistema judicial preferido por 78,3% dos usuários do Judiciário Federal. O

Homem flagrado transportando meia tonelada de maconha é condenado pela JF Rio Grande (RS)

20 de junho de 2018
A 2ª Vara Federal de Rio Grande condenou um homem a 11 anos e dez meses de prisão por tráfico internacional de drogas. Ele foi flagrado tentando sair do Brasil com mais de meia

Entidades se reúnem na Justiça Federal do RS para conhecer alternativas de conciliação em meio eletrônico

20 de junho de 2018
  A conciliação em meio eletrônico foi tema de encontro que aconteceu na manhã de hoje (20/6), na sede da Justiça Federal em Porto Alegre. Advocacia-geral da União (AGU),