9º Vara Federal de Porto Alegre determina providências para que menina com doença grave possa viver em comunidade indígena

6 de abril de 2018

A União, o Estado do RS e o Município de Viamão terão que fornecer moradia e materiais para tratamento domiciliar a uma menina indígena portadora de doença degenerativa grave. A decisão em caráter liminar foi proferida na tarde de quarta-feira (4/4) pela juíza federal Clarides Rahmeier, que atua na 9ª Vara Federal de Porto Alegre.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e, de acordo com o órgão, tem o objetivo de garantir que a garota seja inserida na Comunidade de Itapuã, que fica localizada em Viamão. De etnia Guarani, ela é portadora de Atrofia Muscular Espinhal e está internada no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) desde 2008.

O MPF requereu que a União construa uma residência no interior da aldeia e forneça os móveis e eletrodomésticos indispensáveis para o tratamento. Ao Estado foi solicitado que providencie o fornecimento de água, luz e esgoto, assim que a moradia fique pronta. As exigências relacionadas diretamente aos serviços de internação domiciliar foram direcionadas aos três entes.

A União postulou o indeferimento do pedido ao alegar que o atendimento domiciliar não se aplicaria ao caso. O Estado referiu que o abastecimento de água, energia elétrica e esgotamento seria direcionado a toda a comunidade indígena, o que geraria um grande ônus e se tornaria inviável. O Município, por sua vez, se comprometeu a realizar a prestação de serviços necessários para a manutenção adequada da menina, mas desde que fossem preenchidos os quesitos relacionados à moradia.

Após analisar os autos, a magistrada decidiu acolher os pedidos formulados pelo MPF, com exceção dos relacionados à construção da residência. Em contrapartida, ela determinou o pagamento de aluguel social à família da criança.

“Considerando que a Comunidade Guarani de Itapuã não possui instalação de energia elétrica e sistema de esgoto sanitário, não há como ser determinada, em sede de antecipação de tutela, a construção de residência na referida aldeia indígena”, destacou Clarides. Foi determinada a realização de audiência com os entes público para solucionar a situação na comunidade.

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