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Agravo de Instrumento no E-Proc V2



A partir de 5 de abril, os recursos de Agravo de Instrumento dirigidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), cujos processos originários tramitam de forma eletrônica no “e-proc”, deverão ser ajuizados exclusivamente em rotina própria na tela de consulta do processo originário, bastando a distribuição das razões do recurso e dispensando-se nova juntada das peças já existentes nos autos principais. Na mesma data, as apelações e reexames necessários de processos do “e-proc” também passarão a tramitar no mesmo sistema no TRF-4.

Desta data em diante, nenhuma petição referente a esses procedimentos será recebida em meio físico, por e-mail ou fax.

Para mais informações a respeito da regulamentação do Processo Judicial Eletrônico, acesse a Resolução nº 17, de 26 de março, expedida pelo Presidente da Corte, Desembargador Vilson Darós.

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