“Arquivos do Brasil – Memória do Mundo”

“Arquivos do Brasil, Memória do Mundo” – sob custódia do Arquivo Nacional do RJ

"United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization" (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.); ao lado, 3 semi-círculos ,de cor laranja, um dentro do outro . Abaixo escrito: Decisões que marcaram Época: a Caminhada do Poder Judiciário no Reconhecimento de Direitos Sociais aos Homossexuais - Inscribe on the Register in 2015 - Comitê Nacional do Brasil, Memory of the World.

O programa Memória do Mundo foi criado em 1992 pela Unesco com o objetivo de preservar a herança documental da humanidade e facilitar acesso de todos a essa memória coletiva. Em 2007, foi instalado o comitê brasileiro responsável por indicar documentos nacionais relevantes.

Em 2013, numa homenagem aos 20 anos do programa e aos cinco anos do comitê brasileiro, o Arquivo Nacional organizou exposição com os 45 acervos brasileiros que passaram a integrar o registro nacional do Memória do Mundo até 2011.

Grupo de estudantes/adolescentes (estão em 13) e duas mulheres, olhando para uma servidora e prestando atenção a sua explicação acerca da exposição. Estão em volta da servidora em forma de U; alguns estão de costas para a foto. A servidora está à direita da foto. Todos estão entre foans e cartazes com o conteúdo da exposição ( conteúdo não possível de se ler na foto.)

Em 2016 esta exposição foi trazida a Porto Alegre/RS em parceria pela Justiça Federal da 4ª Região e pelo Ministério Público Federal. É composta de documentos históricos selecionados como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Os noves módulos temáticos desta grande exposição ficaram distribuídos, compondo uma exposição em percurso, nos prédios da PRR4, da JFRS e do TRF4, todos localizados na Rua Otávio Francisco Caruso Rocha números 800,600 e 300, respectivamente.

Entre o material exposto, há notas de viagem e desenhos de paisagens feitos pelo imperador Dom Pedro II; a carta de abertura dos portos às nações amigas, de 1808, que desobrigou a passagem dos produtos da Colônia pelas alfândegas de Portugal antes de chegar a outros países; cadernetas de campo com anotações de Oswaldo Cruz; e desenhos não arquitetônicos feitos por Oscar Niemeyer.

Os visitantes também puderam ver réplicas da Lei Áurea e da sentença que determinou o enforcamento de Tiradentes; manuscritos de gigantes da literatura nacional como Manchado de Assis e Guimarães Rosa; e partituras escritas pelo compositor Carlos Gomes.

Pequeno grupo de servidores (estão em torno de 7) olhando para a servidora que está explicando a temática da exposição. Estão em volta da servidora, de costas para foto. A servidora está à esquerda da foto, mais ao fundo. Todos estão entre foans e cartazes com o conteúdo da exposição ( conteúdo não possível de se ler na foto.)

Além dos 45 acervos mencionados (que somam cerca de 400 imagens), dois processos do acervo da Justiça Federal do Rio Grande do Sul foram selecionados em 2015 para o Programa Memória do Mundo/UNESCO, os quais também foram expostos. Ambos tratam do reconhecimento de direitos sociais a casais homossexuais e as decisões neles proferidas são precursoras e se tornaram marcos no longo caminho percorrido até hoje por casais homossexuais nos tribunais brasileiros em busca de direitos civis. No primeiro, a JFRS, em 1996, estendeu a um homem o direito de ser incluído como beneficiário do plano de saúde de seu companheiro. No outro, a JFRS, em 2000, com base em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, assegurou os benefícios previdenciários decorrentes do falecimento ou da prisão aos parceiros de uma relação homoafetiva. Ressalta-se que a atividade fez parte do eixo da exposição “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero: a homossexualidade e as demandas envolvendo transexualidade na Justiça
Federal.”

"United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization" (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.); ao lado, 3 semi-círculos ,de cor laranja, um dentro do outro . Abaixo escrito: Decisões que marcaram Época: a Caminhada do Poder Judiciário no Reconhecimento de Direitos Sociais aos Homossexuais - Inscribe on the Register in 2015 - Comitê Nacional do Brasil, Memory of the World.
Agosto/2016

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