O horário de expediente externo da Central de Atendimento ao Público situada no andar Térreo, Ala Leste do prédio sede, é das 13h às 19h. Nesta Seção é possível entregar petições e recursos para toda a 4ª Região e devolver autos de processos físicos que tramitam nas varas federais de Porto Alegre.
O horário de atendimento nas Varas Federais é das 13h às 18h (conforme Resolução nº 79/2011, do TRF4). A Vara do Plantão atenderá os casos de urgência (perecimento do direito), das 19h às 11h. (art. 452 da Consolidação Normativa da Corregedoria).
Protocolo Expresso (tipo “drive-thru”)
O serviço de protocolo expresso (tipo “drive-thru”) está disponível na lateral externa do prédio da 1ª instância no horário das 13h às 18h.
Informações processuais
É possível obter informações processuais nos terminais de auto-atendimento, localizados na portaria, das 9h às 18h. As informações sobre o andamento processual, inclusive de decisões, podem ser obtidas através da consulta processual, neste site.
Assistência Judiciária Gratuita e Voluntária
É um serviço prestado por advogados e estudantes a pessoas que não têm condições de contratar um representante para que possam ter acesso à Justiça. Ele é voluntário e gratuito, nos termos da Resolução nº 305, de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal/CJF.
Esse atendimento visa à seleção e juntada de documentação necessária para as demandas, pareceres técnicos sobre os mais diversos assuntos jurídicos e devidos encaminhamentos. A equipe conta com servidores do quadro de pessoal da Justiça Federal e advogados voluntários.
Mantém convênio com Faculdades na área do Direito para a iniciação da prática forense aos acadêmicos e ao atendimento da comunidade desprovida de recursos financeiros, no ingresso e acompanhamento das demandas judiciais.
Horário de atendimento das 13:00 às 18:00 horas
Informações pelos telefones: (51) 3214.9091
Legislação pertinente à gratuidade da justiça:
– Constituição Federal/88 – art. 5º, LXXIV;
– Lei nº 1.060/1950;
– Resolução 305/2014 – CJF.
Atermação
Presta atendimento às partes sem advogados, auxiliando na confecção de petições iniciais de processos eletrônicos e digitaliza documentos para fins de atermação das petições relacionadas aos processos eletrônicos.
Certidões
A certidão Comum (Cível/Criminal) e Eleitoral poderá ser extraída através do “link” Certidão On-line, se não houver nenhuma restrição. Caso contrário, somente na Seção de Certidões da Justiça Federal.