ATENÇÃO: Em razão da pandemia, os atendimentos remotos estão sendo priorizados. Clique para acessar a página de contatos das unidades.
A Central de Atendimento ao Público está situada no andar Térreo, no endereço Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600. O horário de atendimento ao público é das 13h às 19h. Ali é possível entregar petições e recursos para toda a 4ª Região e devolver autos de processos físicos que tramitam nas varas federais de Porto Alegre.
O horário de atendimento nas Varas Federais é das 13h às 18h (conforme Resolução nº 79/2011, do TRF4). A Vara do Plantão atenderá os casos de urgência (perecimento do direito), das 19h às 11h. (art. 452 da Consolidação Normativa da Corregedoria).
Informações Processuais
É possível obter informações processuais nos terminais de auto-atendimento, localizados na portaria, das 9h às 18h. As informações sobre o andamento processual, inclusive de decisões, podem ser obtidas através da consulta processual, neste site.
Assistência Judiciária Gratuita e Voluntária
Na Justiça Federal há, também, Assistência Jurídica Voluntária – AJV, prestada por Bacharéis em Direito voluntários, em seu prédio-sede, localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, na ala leste do pavimento de acesso. O atendimento é prestado das 13h às 18h, na parte da tarde.
Em razão da pandemia os atendimentos presenciais estão prejudicados podendo a entrar em contato pelo email para a rspoaajv@jfrs.jus.br ou pelos telefones: (51) 3214 9029 e 3214 9091.
Em qualquer destes casos, a assitência pelo advogado independe do pagamento de honorários advocatícios pela parte assistida.
Legislação pertinente à gratuidade da justiça:
- Constituição Federal/88 – art. 5º, LXXIV;
- Lei nº 1.060/1950;
- Resolução 305/2014 – CJF.
Atermação
Presta atendimento às partes sem advogados, auxiliando na confecção de petições iniciais de processos eletrônicos e digitaliza documentos para fins de atermação das petições relacionadas aos processos eletrônicos.
Contato: atermacao@jfrs.jus.br
Certidões
A Certidão Comum (Cível/Criminal) e Eleitoral pode ser emitida gratuitamente no serviço Certidão Online. Havendo alguma restrição para a expedição, será necessário dirigir-se presencialmente à Central de Atendimento ao Público.
