Programa ATUALIZA NET

Para acessar o programa ATUALIZA NET (versão: 11/2019-2), clique aqui

VISÃO GERAL: A  principal característica do  ATUALIZA NET, que o diferencia dos demais programas disponibilizados pela JFRS, é ele permitir atualizar uma conta já existente que  contenha juros moratórios sem incorrer em anatocismo (incidência de juros sobre juros).

Assim, na atualização de um cálculo já existente, não deverão ser aplicados juros diretamente sobre o valor total devido ao Autor, que é o somatório do principal corrigido com os juros moratórios.

Para evitar o anatocismo, no programa ATUALIZA NET devem ser lançados separadamente os totais do valor principal corrigido e dos juros moratórios apurados na conta a ser atualizada. Nesse caso, o principal e os juros apurados na primeira conta serão apenas corrigidos monetariamente até a data de atualização do novo cálculo, bem como incidirão juros moratórios complementares somente sobre o valor principal no referido período.

De acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (Edição 2013, item 4.1.3, Nota 3):  “Efetuando-se mera atualização de cálculo original, já aceito pelas partes, deve-se seguir a mesma metodologia do cálculo anterior.” Ou seja, na conta de atualização devem ser mantidos os mesmos critérios do cálculo que está sendo atualizado (correção monetária, juros moratórios, honorários, etc.), salvo decisão judicial em contrário.

Para acessar informações sobre o funcionamento do programa, clique aqui

Exemplos de cálculo de atualização: Exemplo 1 Exemplo 2

Pré-requisitos para utilização do programa: Sistema Operacional Windows; Microsoft Excel (planilha eletrônica), normalmente contido no pacote Office da Microsoft (não funciona com planilhas de software livre, tais como BR-Office e outras). Sendo necessário configurar o Excel, clique aqui.

E-mail para suporte (dúvidas, sugestões, etc.): projef@jfrs.jus.br

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