Programa “Atualiza Juros-Tema 96 STF”

Acesso ao programa

Para acessar o programa “Atualiza Juros-Tema 96 STF”, clique aqui  (versão 01/2019-2)

Visão geral do programa
    • Tema 96 do STF: Incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.
    • Para acessar a decisão do STF sobre o Tema 96, clique aqui.
  • Este programa calcula os juros de mora incidentes no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório, nos termos do Tema 96 do STF.

Funcionamento do programa

    • Apenas os campos em verde são editáveis (e necessários) para a elaboração da conta. Os campos em cinza são complementares.
    • A planilha calcula os juros de mora complementares do período compreendido entre a data da conta de liquidação e a data de expedição do requisitório. Na sequência, a planilha corrige monetariamente esses juros complementares até a data informada no campo “ATUALIZADO até”, utilizando a variação do  indexador selecionado pelo Usuário no campo “Selecionar correção monetária”.  Esse indexador está sujeito ao entendimento do Magistrado, que pode determinar a utilização do mesmo usado na conta que deu origem ao requisitório; o IPCA-E, que atualmente é utilizado pelos TRFs na atualização de contas não tributárias;  ou outro qualquer.
    • Para demonstrar o destaque de honorários contratuais, clique em “Exibir+linhas”.
    • Ao finalizar a conta, clique em “Gerar_Relatório”.
    • Após imprimir o cálculo, clique em “Limpar”, para preparar a planilha para a próxima conta.
    • Os campos do programa que têm uma marca vermelha no seu canto superior direito possuem um texto de ajuda, que pode ser acessado  posicionando-se o ponteiro do mouse sobre essas marcas (não clicar; só apontar para a marca).
  • DICA: ao fazer o download (mensal) da planilha, salve-a no local desejado e ative o “Somente Leitura”.
Suporte 
  • O suporte (ajuda) aos Usuários na utilização deste programa será prestado exclusivamente pelo e-mail projef@jfrs.jus.br.
www2.jfrs.jus.br