Programa “Juros Tema 96 STF”

Acesso ao programa
Para acessar o programa “Juros Tema 96 STF” (versão 07/2019-2), clique aqui .

Visão geral do programa

Tema 96 do STF: Incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.

Para acessar a decisão do STF sobre o Tema 96, clique aqui.

Este programa calcula os juros de mora incidentes no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório, nos termos do julgamento do Tema 96 do STF.

Funcionamento do programa

A planilha calcula os juros de mora complementares do período compreendido entre a data da conta de liquidação e a data de expedição do requisitório. Na sequência, a planilha corrige monetariamente esses juros complementares até a data informada no campo “Atualizar até”, utilizando a variação do  indexador selecionado pelo Usuário no campo “Índice de correção: Selecionar”.  Esse indexador está sujeito ao entendimento do Magistrado.

Nos campos referentes à Base de Cálculos dos honorários, para ações previdenciárias, o principal (e os juros) pode ser diferente do valor total da conta. Por isso a relevância do preenchimento desses campos informando os subtotais até a data da sentença (ou voto), nos termos das Súmulas 76/TRF4 E 111/STJ.

Ao finalizar a digitação dos dados, clique no botão “CALCULAR” para gerar o relatório da conta.

Para alterar algum dado digitado, clique no botão “EDITAR“.

Após imprimir o cálculo, clique no botão “Limpar” para preparar a planilha para a próxima conta.

Os campos do programa que têm uma marca vermelha no seu canto superior direito possuem um texto de ajuda, que pode ser acessado  posicionando-se o ponteiro do mouse sobre essas marcas (não clicar; só apontar para a marca – posicionar o ponteiro sobre a marca vermelha).

DICA: ao fazer o download (bimensal) da planilha, salve-a no local desejado e ative o “Somente Leitura”.

ATENÇÃO: A cada mês, são disponibilizadas duas versões da planilha: uma no 1º dia útil do mês (final “…-1”) e outra por volta do dia 10 (final “…-2”). Os indexadores IGP-DI e INPC são divulgados pelos Institutos de Pesquisa por volta do dia 10 de cada mês (calendário variável). Portanto, até a divulgação desses índices, os valores poderão ser atualizados somente até o mês anterior. Por exemplo, se o INPC for divulgado em 10/05/2019, até essa data, os valores poderão ser atualizados até o mês de abril de 2019. A partir da divulgação (10/05/2019), com a realização do download da versão do meio do mês, os valores poderão ser atualizados para maio de 2019. Sugere-se que, quando o Usuário precisar realizar um cálculo, acesse o programa diretamente do site da JFRS, para ter certeza que está utilizando a versão mais atualizada.

Suporte 

O suporte (ajuda) aos Usuários na utilização deste programa  será prestado somente  pelo e-mail projef@jfrs.jus.br.

Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br