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Avisos

Atendimento na 7ª Vara Federal de PoA

24 de maio de 2022 - 18:38

Até sexta-feira (27/5), excepcionalmente, o atendimento na 7ª Vara Federal de Porto Alegre será através do Balcão Virtual e e-mail, conforme Portaria nº 822/22.

O comparecimento pessoal periódico em juízo, neste período, dos autores de fato, investigados e réus que assim se obrigaram por força de medida cautelar alternativa à prisão, transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal ou cumprimento de pena  fica substituído por apresentação perante a Central de Atendimento às Partes, podendo, ainda, ser postergado para período imediatamente posterior.

Durante a vigência da medida, eventuais comprovantes (endereço, pagamento etc) deverão ser juntados aos autos pela respectiva defesa ou encaminhados ao juízo preferencialmente por meio do correio eletrônico (e-mail) rspoa07@jfrs.jus.br.

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