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Avisos

Cadastro de intérprete – povos indígenas

23 de agosto de 2021 - 13:52

Pessoas físicas interessadas em atuar como tradutores ou intérpretes  especializados nas línguas faladas pelas etnias características da região sul podem realizar cadastro no sistema de AJG.

A opção também está disponível para peritos antropólogos.

O uso do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF se dá com base na Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, que também regulamenta o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada.

Já a Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.

 

 

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