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Justiça Gratuita

Descrição:
Utilizado para o cadastro de profissionais que desejem atuar como peritos ou defensores dativos em processos onde a parte é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.
Unidade Responsável:
Assistência Jurídica Gratuita – Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ)
Forma de atendimento:
Virtual, por telefone e presencial
Principais etapas para processamento do serviço:
As etapas para o processamento do serviço estão disponíveis no portal da JFRS.
Locais e contatos para acessar os serviços:
https://www2.jfrs.jus.br/justica-gratuita/
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:
De segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 13h às 18h.
Prioridades no atendimento:
Pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000.
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar os serviços:
Listados em https://www2.jfrs.jus.br/justica-gratuita/
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:
Pelos canais listados nessa página https://www2.jfrs.jus.br/justica-gratuita/ , conforme o assunto a ser tratado.
Mecanismos de comunicação com os usuários solicitantes:
Pelo email ou telefone de contato registrado pelo interessado.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações podem ser realizadas pelos canais listados nessa página https://www2.jfrs.jus.br/justica-gratuita/ , conforme o assunto a ser tratado.

 

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