PlantõesServiço disponível online

Descrição:
O plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não haja expediente forense normal e, nos dias úteis, antes e após o horário de expediente ordinário, destinando-se ao exame de pedidos e medidas urgentes.
Unidade responsável:
Direção do Foro da Subseção Judiciária
Forma de atendimento:
Telefônico
Principais etapas para processamento do serviço:
Realizado contato telefônico com a unidade plantonista, o servidor de plantão verificará se estão preenchidos os requisitos para apreciação e encaminhará ao Magistrado plantonista para decisão acerca do que foi solicitado no processo.
Locais e contatos para acessar os serviços:
Página do plantão
Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:
Em todos os períodos em que não haja expediente forense normal e, nos dias úteis, antes e após o horário de expediente ordinário.
Requisitos, documentos e informações necessários para acessar os serviços:
Necessidade de contato telefônico, após distribuição de processos virtuais em regime de plantão, para fins de uma adequada prestação jurisdicional. destinando-se ao exame de:
a) pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Magistrado plantonista;
b) comunicações de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória;
c) em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;
d) pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
e) medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente, ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;
f) medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais, limitadas às hipóteses acima enumeradas.
g) recebimento e análise de ocorrências relacionadas ao monitoramento eletrônico.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:
O andamento da solicitação efetuada durante o plantão pode ser realizado pelo sistema eproc ou pelos telefones disponibilizados no link https://www2.jfrs.jus.br/plantoes/plantao-regionalizado/
Mecanismos de comunicação com os usuários solicitantes:
Pelo telefone de contato registrado pelo interessado.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Contato telefônico com a unidade plantonista.

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