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Cejuscon de Novo Hamburgo (RS) começa a solucionar conflitos coletivos

24 de novembro de 2017 - 15:06

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Novo Hamburgo começou a atuar na resolução consensual de conflitos coletivos. A equipe já enfrenta o primeiro desafio, relativo a uma questão condominial. O litígio envolve 12 ações judiciais e 52 autores.

Para atender às demandas coletivas de forma qualificada, em outubro deste ano, a unidade iniciou o processo de capacitação de conciliadores e mediadores. O objetivo é lidar adequadamente, em ambiente autocompositivo, com lides de múltiplas partes, como aquelas que envolvem políticas públicas ou matéria que compreenda interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

De acordo com a coordenadora do Cejuscon, juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto, o método será útil, na Justiça Federal, para tratar questões ambientais, desapropriações, problemas habitacionais em condomínios, além de ações que envolvam comunidades quilombolas ou indígenas. “Durante o processo de Solução de Conflitos Coletivos podem ser utilizado, além de sessões de conciliação ou mediação, círculos restaurativos, fomentando assim as práticas da Justiça Restaurativa”, afirmou.

A magistrada integra a equipe que vai atuar nessas demandas, junto com seis conciliadores. Para alinhar os procedimentos e a atuação, eles têm reuniões semanais.

Os 52 autores do conflito envolvendo a questão condominial já foram convidados para sessões individuais. A primeira sessão conjunta de tentativa de conciliação está agendada para o início do mês de dezembro.

7 pessoas posando para foto, todos de meia idade, um homem e 6 mulheres, todos sorridentes, aparentando felicidade. Ao lado deles, um banner do Cejuscon de Novo Hamburgo escrito Consenso e com bonecos brancos segurando peças de quebra-cabeça que se encaixam

Cejuscon de Novo Hamburgo enfrenta primeiro desafio na solução de conflitos coletivos

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