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Concurso de Monografia 40 anos da JF



PORTARIA N.º 128, 17 de setembro de 2007.
Institui o Concurso de Monografias sobre os 40 Anos da Justiça Federal e aprova seu Regulamento.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as comemorações relativas aos 40 anos de instalação da Justiça Federal;

CONSIDERANDO a busca permanente de divulgação da instituição e de sua história junto à comunidade, facilitando a aproximação dos cidadãos;

CONSIDERANDO que o estímulo à produção de textos técnicos e científicos contribui para a realização de estudos voltados à melhoria da atuação institucional e ao enriquecimento da cultura organizacional;

CONSIDERANDO que a divulgação das monografias participantes do concurso será um fator de estímulo a novos estudos e projetos, ao promover o intercâmbio de idéias e experiências;

CONSIDERANDO que a divulgação do concurso será uma forma de promover positivamente a imagem da Justiça Federal junto à sociedade em geral;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Concurso de Monografias sobre os 40 Anos da Justiça Federal e aprovar o seu Regulamento, anexo a esta Portaria.

Art. 2º. Nomear, para constituir a Comissão Julgadora do presente concurso os magistrados Roberto Schaan Ferreira e Marcel Citro de Azevedo e os servidores Cláudia Luísa Castro Gomes de Mello e Gilberto Henrique Buchmann.

Art. 3º. Determinar que seja mantido sigilo quanto à identidade dos estudantes inscritos e daqueles vencedores do concurso, até a data da divulgação dos resultados.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Hermes Siedler da Conceição Júnior,

Juiz Federal Diretor do Foro

da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

 

CONCURSO “MONOGRAFIA – 40 ANOS DA JUSTIÇA FEDERAL”

Regulamento

1 – Do Objetivo

O Concurso “Monografia – 40 anos da Justiça Federal” tem por objetivo estimular a pesquisa e o aprofundamento do conhecimento dos acadêmicos do curso de Direito sobre aspectos culturais, políticos e jurídicos nos 40 anos da reinstalação da Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Sul.

2 – Do Tema

As monografias deverão versar sobre aspectos culturais, políticos e jurídicos na reinstalação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

3 – Dos Participantes

O concurso é direcionado a estudantes de Direito do 8º, 9º e 10º semestres de todas as faculdades de Direito do Rio Grande do Sul.

4 – Da Inscrição

A solicitação de inscrição no Concurso de Monografias se dará por meio do envio de:

1. requerimento de inscrição dirigido ao Diretor do Núcleo de Documentação da Justiça Federal, contendo o nome completo do autor, endereço, telefone, fax e e-mail;

2. envelope fechado, identificado externamente apenas como “DADOS PESSOAIS”, a ser aberto após o julgamento das monografias, contendo, em seu interior, nome do autor, pseudônimo adotado, título da obra, e Curriculum resumido do autor;

3. envelope fechado, identificado externamente apenas como “MONOGRAFIA”, contendo uma cópia em meio eletrônico (CD) do trabalho inscrito e três cópias em papel, e;

4. cópia da cédula de identidade e do CPF.

A inscrição poderá ser feita por via postal, mediante aviso de recebimento, ou pessoalmente, por protocolo, na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Núcleo de Documentação, sito à Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Bairro Praia de Belas, CEP 90010-395, 3º andar, ala norte, no período de 01 de outubro de 2007 a 30 de novembro de 2007, impreterivelmente. Considerar-se-á, para fins de recebimento, a data de chegada do trabalho à sede da Justiça Federal, e não a data de postagem da correspondência.

5 – Forma de Apresentação

a) as monografias deverão ser redigidas em português, utilizando-se letra Times New Roman, corpo 12, ter entrelinhamento 1,5, parágrafos justificados, títulos e subtítulos em caixa alta e centralizados;

b) as monografias deverão ter, no mínimo 15 e no máximo 20 laudas, cada página com 20 linhas de 60 toques, digitadas apenas no anverso, seqüencialmente numeradas, computados, nesses limites, notas, bibliografia, tabelas, gráficos, quadros, desenhos, ilustrações e quaisquer anexos;

c) na capa da versão eletrônica e da impressa devem ser registrados, apenas, o título da obra, o pseudônimo do autor, a referência Concurso “Monografia – 40 anos da Justiça Federal” e a data de sua elaboração.

6 – Dos Prazos

À Comissão Julgadora será dado um prazo de 40 (quarenta) dias para a avaliação dos trabalhos.

A data provável de divulgação dos resultados é 15 de janeiro de 2008.

7 – Da Seleção e Avaliação

As monografias serão avaliadas por uma Comissão, que considerará, além da relevância do trabalho e a pertinência com o tema proposto, os seguintes aspectos:

a) clareza e coerência textuais;

b) abordagem sobre aspectos culturais, políticos e jurídicos nos 40 anos de fundação da instituição;

c) criatividade e originalidade nas idéias e na exposição do texto.

Após a leitura e análise de todas as monografias participantes, às quais serão atribuídas notas de 0 a 10, os membros da Comissão as encaminharão à Direção do Foro, que apurará o resultado e o divulgará no site da Justiça Federal -www.jfrs.gov.br.

8 – Da Comissão Julgadora

A Comissão julgadora do concurso será presidida pelo Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e constituída por 2 (dois) juízes e 2 (dois) servidores da instituição, com conhecimentos da Justiça Federal, mas estranhos à categoria de participantes no concurso.

O presidente da Comissão somente participará da seleção das monografias vencedoras caso tenha de proferir voto de desempate, cabendo-lhe ainda decidir sobre casos omissos e questões pertinentes ao concurso que sejam levantadas pelos membros da Comissão.

O resultado do concurso será homologado pelo presidente da Comissão e divulgado no site da Justiça Federal.

Aos integrantes da Comissão Julgadora não caberão quaisquer bônus pela sua participação.

Concluídos os trabalhos e divulgados os resultados do Concurso, a Comissão Julgadora tornar-se-á automaticamente extinta.

Os membros da Comissão Julgadora ficam comprometidos com o dever de sigilo quanto a todas as suas atividades no julgamento do presente concurso.

9 – Da Premiação

O primeiro colocado no concurso receberá, como prêmio, uma bolsa de estudos integral na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul – ESMAFE, com validade para o curso regular, a iniciar-se em março de 2008, em Porto Alegre.

A Justiça Federal se reserva o direito de publicar ou não as obras de autoria de outros participantes do concurso.

10 – Da Divulgação

Será dada ampla divulgação ao concurso, por meio do envio de correspondências às faculdades de Direito do Estado do Rio Grande do Sul.

Todas as informações sobre o concurso serão disponibilizadas via Internet, na página da Justiça Federal, no endereço: www.jfrs.gov.br.

11 – Considerações Finais

À Comissão Julgadora é reservado o direito de não indicar vencedores para premiação, caso nenhuma das monografias inscritas apresente nível mínimo de qualidade (pontuação final igual ou inferior a 5).

Das decisões da Comissão Julgadora não cabem recursos.

Fica automaticamente desclassificado o participante que, antes do resultado do concurso, divulgar a monografia com a qual esteja participando.

A inscrição do candidato implica a sua sujeição às disposições constantes do presente Regulamento.

O não-cumprimento de qualquer das exigências regulamentares poderá acarretar a não-aceitação da inscrição, sua anulação ou desclassificação posterior.

Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3214 9000