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Correios tem um mês para apresentar proposta de acessibilidade em agências gaúchas

1 de setembro de 2017

Encontro ocorreu na tarde de hoje (1/9) na JF em Porto Alegre

Ainda não foi desta vez que o processo que trata da implementação de acessibilidade nas agências gaúchas dos Correios teve um desfecho. Na tarde desta sexta-feira (1/9), a 26ª Vara Federal de Porto Alegre realizou uma audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mas as partes não entraram em acordo.

A juíza federal Ana Inês Latorre estipulou um prazo de 30 dias para que a empresa pública apresente resposta a respeito de um Termo de Ajustamento de Conduta que está tramitando junto à administração central dos Correios, em Brasília, e que prevê um cronograma para a adaptação de todas as agências em território nacional. Caso contrário, o processo irá retornar à 5ª Vara Federal para sentença.

Caso

Em março deste ano, o MPF ingressou com ação para que os Correios elaborasse projeto arquitetônico de acessibilidade em todas as agências gaúchas. Um relatório, apresentado em 2013, apontou que apenas 37% dos estabelecimentos no estado obedeciam às normas previstas. Até agora, a empresa não apresentou nenhuma proposta concreta para regularização.

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