Depósitos Judiciais

16 de outubro de 2017

A partir de 25/10/17, a geração da guia de depósito judicial no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região deverá ser realizada diretamente no Portal do TRF4 e das Seções Judiciárias, conforme determina a Res. n. 98/2017 da Presidência do Tribunal.

A geração eletrônica das guias foi implementada a partir de necessidade de padronização e segurança dos dados lançados, garantindo a uniformização e o melhor controle das contas judiciais pelas unidades judiciárias, partes e seus representantes.

Os próprios interessados deverão gerar e preencher as guias de depósitos judiciais em formulário eletrônico, via Portal, e recolher os valores diretamente na agência ou posto da Caixa Econômica Federal. Caso o interessado não tenha gerado previamente a guia, caberá à Caixa emiti-la e realizar o recolhimento do depósito.

A geração eletrônica de guias estará disponível para processos físicos e eletrônicos, a partir de um botão de acesso pelo Portal do Tribunal e das Seções Judiciárias da 4ª Região. O formulário também estará disponível no sistema eproc.

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