Disputa sobre cotas promocionais entre Caixa e shopping de Porto Alegre encontra solução consensual na JFRS

Mais um litígio tramitando na Justiça Federal do RS (JFRS) chegou à resolução através da conciliação. O processo envolvia a cobrança de valores relativos a um fundo promocional e tinha como partes o Shopping João Pessoa e a Caixa Econômica Federal (CEF), que possui agência dentro do centro comercial.

A instituição bancária ajuizou a ação contra o shopping em maio de 2017, afirmando ter verificado que vinham sendo cobradas, ao longo dos últimos três anos, quantias referentes à verba intitulada de “Fundo de Promoções”. Para a autora, o valor, que perfazia em média cerca de R$ 4 mil mensais, seria indevida, pois não haveria previsão contratual para tal.

A ação, seguindo o rito do novo Código de Processo Civil (nCPC), foi encaminhada para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), e designada audiência de Conciliação. Embora tenham transcorrido três meses desde o início do processo, o acordo foi quase instantâneo. Em menos de 10 minutos, ficou ajustado que o Shopping isentará a CEF da cobrança do fundo promocional e, em contrapartida, a Caixa renunciará ao direito de cobrar os valores já pagos.

Segundo Teodoro Foccacia Saibro, advogado dos réus, a questão já vinha desde muito antes do ajuizamento da ação, mas as partes não conseguiam evoluir no assunto. “Neste caso, conciliar foi muito bom para nós, porque já fazia algum tempo que havia esta divergência, e, agora, chegando aqui na JF, conversamos e, em alguns minutos conseguimos chegar em um consenso”, comentou.

A advogada da Caixa, Cristina Leonora Siqueira Porto, pondera que a Conciliação é uma excelente iniciativa, e que ainda há um longo caminho a percorrer, no Brasil, até “amadurecer” juridicamente. “Em virtude do art. 334 do nCPC, que estimula a aproximação entre as partes, ainda ser um procedimento recente, ainda estamos construindo subsídios para compor soluções mais eficazes”, explicou.

Cejuscon promove a Conciliação na JFRS

 

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