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Dnit deve indenizar família de motorista morto em rodovia mal sinalizada, decide JFRS

28 de julho de 2017

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a indenizar a esposa e a filha de um morador de Porto Alegre morto em um acidente de trânsito na BR-448. O pedido das autoras foi atendido parcialmente porque o juiz federal substituto Bruno Brum Ribas considerou que houve falha na sinalização da rodovia, mas que o condutor também teria responsabilidade no ocorrido. A sentença foi publicada ontem (27/7).

De acordo com o processo, o homem, que realizava entregas para uma editora, teria colidido seu veículo contra um caminhão da Construtora Sultepa S/A, que se encontrava parado na faixa da esquerda enquanto funcionários realizavam a manutenção da pista. A mulher e a jovem de 15 anos alegaram que não havia sinalização informando a ocorrência dos reparos no local. Os fatos teriam ocorrido em setembro de 2014.

Em sua defesa, a construtora afirmou que o motorista estaria trafegando em alta velocidade e que isso teria causado o choque com o que seria um caminhão-seta de sinalização. Já o Dnit assegurou que qualquer responsabilização deveria recair sobre a contratada que realizava os consertos.

Ao analisar as provas juntadas as autos, o magistrado concluiu que ambas as partes teriam, de certa forma, razão. “É regra básica de segurança de trânsito que, ao parar um veículo no leito da via, o condutor deve sinalizar o fato para os demais motoristas a uma distância razoável, suficiente para que possam refletir a situação de forma antecipada, manobrar os seus veículos em sentido diverso, reduzir a velocidade ou mesmo parar”, disse. “Tais regras não foram respeitadas no caso, de acordo com a prova”, avaliou.

Com base em registros fotográficos e nos depoimentos prestados por testemunhas, o juiz avaliou que a seta luminosa existente era insuficiente para garantir a segurança em uma via de alta velocidade. Ele destacou, entretando, que não havia marcas de frenagem na pista, indicando que o condutor não teria tentado desviar do obstáculo. “Independentemente da ausência de uma prova técnica sobre a velocidade dos veículos, fica claro que a vítima conduzia seu veículo em velocidade incompatível com a segurança de tráfego, pois ultrapassou de forma rápida veículos que se encontravam trafegando na velocidade máxima autorizada no trecho, e investiu diretamente contra o obstáculo sem qualquer reação, como era de se esperar”, ponderou.

“As circunstâncias do evento corroboram a prova testemunhal neste particular. As condições de visibilidade eram boas: céu azul, sol e tempo seco. Nenhuma condição meterológica prejudicava a condução dos veículos. A pista de rolamento era reta, plana e sem desnível, permitindo a visualização do caminhão de longe, como indicou uma testemunha”, complementou.

“Por todas essas razões, não há como reconhecer culpa exclusiva dos prepostos da Sultepa e do Dnit pelo infortúnio. A sinalização inadequada dos serviços da Sultepa e a conduta imprudente do condutor do veículo abalroador configuram culpa concorrente, o que impõe, no caso, a distribuição equânime da responsabilidade entre os litigantes”, concluiu.

Ribas julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o Dnit ao pagamento de indenização por danos morais no montantede R$ 60 mil para cada uma das autoras e, ainda, de pensão civil à filha da vítima, com valores retroativos ao mês de setembro de 2014. Os gastos da autarquia federal serão ressarcidos pela Construtora Sultepa S/A. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

JF Santa Maria condena Dnit a ressarcir danos causados a veículo que caiu em buraco

Também na quinta-feira (27/7), o Dnit foi condenado pelo 1º Juizado Integrado de Santa Maria a ressarcir os gastos efetuados por um homem que teve o carro danificado ao cair em um buraco na BR-287. O motorista afirmou que chovia bastante na hora do acidente e que não havia sinalização no local. O juiz federal Daniel Antoniazzi Freitag pontuou que a responsabilidade do Estado por condutas omissivas é configurada quando “o serviço público não funciona, funciona mal ou funciona tardiamente”. Segundo o magistrado, as provas apresentadas nos autos demonstraram a má-conservação da rodovia, com a presença de buracos que provocaram o dano material. Ele condenou a autarquia a indenizar os valores gastos no valor de R$ 3.300,00. Cabe recurso da decisão ao TRF4.

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