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Em seminário na JFRS, Ivo Aertsen fala sobre práticas restaurativas em casos de violência corporativa

6 de abril de 2018 - 17:10

A ampliação dos modelos e conceitos relacionados à justiça restaurativa e sua adaptação às mais distintas realidades foram os desafios lançados pelo pesquisador Ivo Aertsen no seminário realizado na tarde de ontem (5/4), no auditório da Justiça Federal em Porto Alegre. Professor na Universidade de Leuven, na Bélgica, e um dos principais nomes da área na Europa, Aertsen falou sobre o uso de práticas restaurativas nos casos de violência corporativa, enfatizando aproximações e diferenças em relação à utilização em crimes interpessoais. A iniciativa teve a parceria da Unilasalle.

Segundo o palestrante, as diretrizes atualmente adotadas no continente europeu no que diz respeito à justiça restaurativa são resultados de estudos realizados durante dois anos, com financiamento pela União Europeia (UE). A iniciativa trouxe à tona uma deficiência nos sistemas de Justiça tradicionais, onde o foco se concentra no agressor, e a vítima – com todas as suas necessidades, narrativas e subjetividades – fica apartada do processo. Com o intuito de atender a essas necessidades, foram fixadas orientações que colocam a vítima no centro da política judiciária em toda a UE, influenciando leis e procedimentos, além da criação de estruturas de apoio.

Sentados atrás de uma longa mesa em madeira clara, estão três homens e duas mulheres

Fabricio Pontin (E), Salise Sanchotene, Roberto Schaan e Raffaella Pallamolla estiveram ao lado de Aertsen na abertura do seminário

 

Outra questão levantada foi a da ineficácia da abordagem meramente punitiva, adotada em muitos países, no que diz respeito ao que chamou de “mal feito” (wrongfullness). Para Aersten, os efeitos do crime são diferentes do seu impacto na vida cotidiana da vítima. Este último leva em conta a seriedade, a intensidade e a duração do dano, sendo fundamental o processo de entendimento e significação do ocorrido para que aconteça a restauração. Por isso, de acordo com o professor, o encarceramento do agressor não seria capaz de, por si só, reparar o “mal feito”

A vítima nos crimes corporativos

Em relação aos crimes corporativos, mais especificamente, ele explicou que são aqueles cometidos pelas corporações (e/ou seus funcionários), no curso de suas atividades cotidianas e regulares, e que resultam em danos à saúde, à integridade ou mesmo à vida das pessoas. Diferenciam-se de outros tipos de atividades criminosas por sua pouca visibilidade e pela complexidade em individualizar, muitas vezes, quem são as vítimas e os agressores ou, ainda, de especificar o dano. Como exemplos, ele mencionou casos envolvendo segurança alimentar, violação a regras da indústria farmacêutica e prejuízos ao meio ambiente.

Ainda destacando a questão da vítima, o professor informou que cerca de 90% das vítimas de crimes corporativos não reconhecem essa condição. Ele explicou que a definição do que seria uma “vítima” depende de processos de identificação culturais, sociais, políticos e econômicos. Por isso, defendeu a necessidade de se pensar em termos de responsabilidade social, incluindo no processo restaurativo, além da vítima e do ofensor, a comunidade.

Listando as necessidades da vítima, ele mencionou o reconhecimento social da ocorrência do dano, a proteção contra ações de intimidação ou retaliação, a prevenção por meio de iniciativas adotadas pelos agentes públicos, para que os efeitos não se perpetuem, e a disponibilização de informações sobre o ocorrido e suas causas, mecanismos procedimentais e de compensação, entre outras. O ponto mais importante, entretanto, que afirmou ser consenso em todas as experiências pelas quais passou atuando na área, é a necessidade de comunicação e contato pessoal. Conforme o pesquisador, a vítima precisa falar sobre o que lhe ocorreu, sobre as consequências e o impacto do crime em sua vida e na de seus familiares. Isso pode ser proporcionado por meio da mediação.

Aplicações práticas

“Mas como aplicar essas práticas em casos de crimes corporativos?”, questionou, para logo responder à questão. A inclusão de vítimas internas e externas à corporação – empregados, acionistas, consumidores, comunidades – o reconhecimento e ressarcimento dos prejuízos causados – materiais e imateriais – e a criação de espaços de comunicação seguros foram mencionados.

Em frente a um telão e a uma plateia que acompanha sentada, um senhor magro e grisalho fala ao microfone.

Aersten falou para uma plateia composta por magistrados, promotores, servidores públicos, advogados, estudantes e interessados 

 

Pressão política e social e o uso da “vergonha reintegrativa” (reintegrative shaming) foram as estratégias citadas para atrair as corporações para as iniciativas de justiça restaurativa. O palestrante argumentou que a reputação e a imagem são muito valorizadas no meio empresarial e institucional, de forma que o interesse em manter uma boa relação com determinados públicos ou no fechamento de acordos que pode resultar vantajosos são motivações para que a entidade ou o executivo responsável por um crime corporativo participe de rodadas de mediação.

Já o termo “vergonha reintegrativa ou reabilitativa” provém de uma teoria surgida em 1989, que distingue a vergonha que estigmatiza, rompendo os laços entre o agressor e a sociedade, e aquela que permite à vítima, ao agressor e à comunidade afetados expor suas razões, encontrar o entendimento e reparar os laços rompidos. No que concerne a essa teoria, Aertsen lembrou que as verdades narrativas são tão ou mais importantes do que a verdade objetiva quando se busca a restauração e a pacificação de conflitos.

Após uma breve explanação sobre a dimensão da comunidade, em que mencionou exemplos da Austrália e da Nova Zelândia, ele encerrou falando sobre o que pode ser feito individualmente para ampliar o uso da justiça restaurativa em outras áreas do Direito, especialmente o penal. “Como juízes, promotores, defensores públicos, talvez não haja muito o que possamos fazer sozinhos. Ainda assim, é possível identificar processos em que os envolvidos podem se beneficiar de práticas restaurativas e, dentro dos limites legais, usar a criatividade para dar o primeiro passo”, concluiu.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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