Espaço Memória de Santo Ângelo

Previous Next

O Espaço Memória de Santo Ângelo, inaugurado em 21 de março de 2018, apresenta à população local e a turistas um pouco da história da região, cuja narrativa pode ser analisada e criada pelo próprio visitante, tendo em vista o conteúdo de cunho histórico dos documentos e assuntos ali expostos.

Exposição de Inauguração: “Traçados da Justiça Federal na Capital das Missões”

Santo Ângelo e Coluna Prestes

A exposição trouxe o recorte de momentos onde a cidade de Santo Ângelo foi palco de acontecimentos históricos notáveis como o levante do 1º Batalhão Ferroviário liderado pelo capitão Luís Carlos Prestes, que se juntou a outras lideranças do movimento tenentista, dando início à marcha que ficou conhecida como Coluna Prestes. Um pouco das histórias de homens e mulheres que traçaram os caminhos do Brasil acompanhando a Coluna, desde a capital missioneira, estão nos documentos e processos que foram expostos.

As peças processuais, em especial o inquérito policial composto por dois volumes encadernados, contêm testemunhos dos revolucionários e também depoimentos dos que viviam nas cidades por onde passou a marcha da Coluna Prestes e dos representantes da Polícia Militar e do Exército que não aderiram ao movimento, permitindo que nos dias de hoje tenhamos acesso ao que pensavam na época.

Também integram os processos documentos apreendidos com os revolucionários, entre eles, jornais, fotografias, correspondências, inclusive cartas de noivados e rompimentos amorosos, recibos de requisição de víveres – em especial a erva mate e a carne –, recibos de hotéis e pensões, salvo conduto para saída da cidade tomada pelos revolucionários, telegramas, boletins telegráficos, relação de oficiais, sargentos e praças, entre outros. Juntados aos autos como provas, esses documentos são fontes primárias que auxiliam a elucidar o movimento e contar a história do período.

Santo Ângelo, Ruínas de São Miguel e a Fonte Missioneira.

Processo nº 13544

Em volta das Ruínas de São Miguel formou-se uma vila, a qual se emancipou de Santo Ângelo em 1988, tornando-se município de São Miguel das Missões.
No ano de 1989, uma ação judicial buscou a preservação dos vestígios da antiga redução de São Miguel Arcanjo, formado por um importante conjunto de ruínas.
Conflitaram-se interesses particulares de moradores e interesses públicos de preservação dos bens tombados pela União Federal. No caso específico discutido no processo, a Justiça Federal determinou a demolição da obra de ampliação de uma residência, obra esta realizada sem autorização e embargada pela então Secretaria de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (atual IPHAN). Mesmo embargada, o proprietário insistiu na realização da obra, levando a questão para apreciação do Judiciário. O Juiz Federal considerou a prevalência do interesse coletivo sobre o individual e afirmou:

“Existe um interesse maior, que, no caso concreto, extrapola as fronteiras do município, do Estado do Rio Grande do Sul, e mesmo deste país: o de defender o que restou da missão jesuítica, propiciando a esta geração e às porvindouras o estudo de peculiaríssima experiência de colonização…”

Ação Popular nº 26530/1990

Esta ação também buscou a proteção e a conservação das Missões Jesuíticas, em razão da extinção da Fundação Nacional Pró-Memória e paralisação das atividades da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgãos até então encarregados de promover a proteção das Ruínas Jesuíticas.

Processo nº 200071050048940

A Fonte Missioneira é um sítio arqueológico localizado próximo ao sítio de São Miguel Arcanjo, na área urbana de São Miguel das Missões/RS. A área é considerada de preservação permanente, e seu loteamento e tentativa de comercialização de terrenos motivou uma ação civil pública, interposta pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal de Santo Ângelo.

Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br