Ex-prefeito e ex-secretário de Segredo (RS) são condenados por irregularidades em reforma de ponte

12 de dezembro de 2017

Um ex-prefeito de Segredo e o ex-secretário de obras do município terão que devolver R$ 140 mil aos cofres públicos. Na última semana (6/12), eles foram condenados por improbidade administrativa. A decisão é da juíza federal Gianni Cassol Konzen, da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul.

Os réus foram acusados de serem os responsáveis por uma série de irregularidades na contratação de empresas e aquisição de materiais para a reforma da Ponte do Colono. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, eles não obedeceram às regras previstas para lançamento de edital de licitação e, posteriormente, foram negligentes com a fiscalização do serviço.

Entre as falhas apontadas estava a ausência de orçamento detalhado, estimando o custo da reforma item por item, conforme determina a legislação. Segundo o autor, o descaso por parte dos administradores fez com que o valor da obra, inicialmente orçado em R$ 124 mil, saltasse para mais de R$ 306 mil. Apesar do montante gasto, a ponte se encontra interditada e há indicação do corpo técnico do MPF para que seja demolida.

A defesa do ex-prefeito alegou que não teria havido nenhuma conduta irregular e afirmou que a lei de Improbidade Administrativa não poder ser aplicada a agentes políticos. Já o ex-secretário garantiu que cumpriu a contento com as obrigações inerentes ao cargo. Ele negou a ocorrência de quaisquer atos ímprobos.

Após avaliar os autos, a magistrada decidiu condenar os réus por entender que ficou claro que os deveres e cuidados exigidos em razão de suas funções´não teriam sido observados. Em relação ao mau estado da construção, Gianni apontou que “até mesmo pessoa leiga na área da engenharia […] é capaz de perceber que a ponte, da forma como executada, não seria própria para uso, tamanhos os grotescos erros aparentes em sua estrutura”.

Os réus terão que ressarcir o dano causados aos cofres públicos, estimado em mais de R$ 140 mil, além de pagar multa de R$ 10 mil cada. Ambos tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. Nem o ex-prefeito, nem o ex-secretário foram acusados de se beneficiar financeiramente com a obra. Cabe recurso ao TRF4.

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