Exposição Diga não ao Tabagismo

A Lei Federal nº 7488, de 1986, estabeleceu o dia 29 de agosto como “Dia Nacional de Combate ao Fumo”, criando assim, o compromisso de elaborar campanhas de combate ao tabagismo.

Para marcar esta data e sensibilizar magistrados, servidores e demais interessados sobre os malefícios do cigarro, o Memorial da JFRS, em parceria com a Seção Médica e Odontológica da instituição, organizou evento com o objetivo de promover uma campanha anti-tabagismo, abordando a evolução das leis que coíbem o uso do tabaco em locais fechados, dando visibilidade e divulgação às ações referentes ao assunto que tramitaram na Justiça Federal.

Conforme o art. 6º da Constituição Federal, é dever do estado garantir a saúde, como direito social, e em decorrência dessa, os próprios direitos humanos dos cidadãos. Sendo a saúde pública uma das competências da Justiça Federal, existe hoje, na esteira do judiciário, discussão acerca da responsabilidade civil das indústrias fumageiras, dos comerciantes e do Estado.

Programação: 18.08 a 12.09.201418.08 – Abertura da exposição temática;

26.08 – às 12h30min – Palestra sobre Tabagismo e Qualidade de Vida, ministrada pelo médico José de Jesus Peixoto Camargo;

01.09 – às 17h30min – Palestra “Cigarro – Legislação e Publicidade Ministrada pela Coordenadora Estadual do programa de Controle do Tabagismo e Chefe do Núcleo de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da Secretaria estadual da Saúde, Tânia Esther Herc Homer dos Santos e sessão Comentada do Documentário “Fumando Espero”.

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Local: Subseção Judiciária de Porto Alegre
Data: 18/08 a 12/09
Participantes:
Descrição: Campanha antitabagista promovida pelo Núcleo de Documentação e Memória e pela Seção Médica da SJRS em comemoração ao Dia Nacional do Combate ao Fumo.
Fonte: Arquivo/JFRS
www2.jfrs.jus.br