ATENÇÃO: Todos os meses, por volta do dia 10, o IBGE divulga a variação do INPC (o calendário de divulgação do IBGE é variável). Tendo em vista que o crédito do JAM nas contas de FGTS passou do dia 10 para o dia 21 do mês, a divulgação do rendimento dessas contas passou a ocorrer mais tarde, motivo pelo qual a atualização do programa FGTS Net passou a ser realizada por volta do dia 20 do mês.
IMPORTANTE: por meio da petição Nº 4.663/2014, o Requerente da ADI Nº 5.090, a ser julgada pelo STF, apresentou aditamento à inicial, a fim de constar dos pedidos cautelar e definitivo, que aquele Tribunal "determine que a correção monetária dos depósitos nas contas do FGTS seja feita provisoriamente pelo IPCA-E/IBGE, pelo INPC/IBGE ou por outro índice de inflação, até a superveniência de ato normativo federal que fixe índice idôneo." Como se verifica, a referida ADI não requereu a substituição da TR por um indexador específico para fins de atualização monetária das contas do FGTS.
VISÃO GERAL: este programa permite trocar o indexador oficial de correção monetária que remunera as contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial-TR) somente pelo indexador INPC. Com essa troca de critério, o programa recalcula os rendimentos creditados na conta de FGTS, levando em conta se ela é remunerada com 3% ou 6% de juros ao ano. O programa permite lançar apenas 1 rendimento por mês. Assim, se no extrato houver mais de um lançamento de rendimento no mês, o Usuário terá duas opções: somar todos os rendimentos do mês e lançar o total no mês correspondente; ou preencher uma planilha para cada vínculo empregatício e, após, fazer à parte a consolidação dos valores apurados pelo programa.
O FGTS NET desenvolvido em planilha Excel e o usuário precisa realizar o downlod dele para o seu computador. Ele permite a substituição da TR somente pelo INPC no recálculo dos rendimentos da conta do FGTS. É atualizado por volta do dia 10 de cada mês, quando o IBGE divulga a variação do INPC (o dia da divulgação é variável). Foi desenvolvido para operar com Microsoft Excel, motivo pelo qual poderá apresentar incompatibilidades e até mesmo não funcionar com outros programas de planilha eletrônica (exemplos: BrOffice, OpenOffice, etc.). Assim, o usuário terá de ter acesso ao programa Excel para executar corretamente o programa FGTS NET.
E-mail para suporte técnico (em caso de dúvidas): projef@jfrs.jus.br
Antes de enviar mensagem, verifique se a sua dúvida consta nas "Dúvidas Frequentes".
ATENÇÃO: responderemos na medida do possível, pois estamos recebendo um grande volume de mensagens de Usuários de todo o país em função do futuro julgamento da ADI Nº 5.090 pelo STF.