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Constituição 30 anos: Justiça determina vaga na UTI para a mãe que sofreu acidente

15 de outubro de 2018 - 14:23

A Constituição Federal garante direitos básicos, mas nem sempre o que está escrito é respeitado. Na saúde, a fila de espera por vagas em UTIs ainda é grande em todo país. Por isso, em Santa Maria, uma família precisou ir aos tribunais para garantir a internação da mãe com traumatismo craniano.

Homem é condenado a pagar R$ 130 mil reais por extração ilegal de areia de praia

5 de outubro de 2018 - 17:40

Retirar areia da praia para uso particular é crime. E a extração ilegal é mais comum do que se pensa. No sul do país, um homem foi denunciado por retirar areia de forma ilegal numa área de dois hectares da praia de Cidreira, no litoral norte do RS. Ele foi condenado por exploração de recursos minerais e terá que pagar R$ 130 mil reais. Publicado em 3 de out de 2018

Carros apreendidos em operações criminosas poderão ser usados por instituições

27 de setembro de 2018 - 15:00

Uma medida para acabar com dois problemas de uma vez só. Um mutirão da Justiça está limpando pátios da Polícia Federal no sul do país. A iniciativa tem evitado que os carros, apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e outros crimes, apodreçam nos depósitos da PF. Eles poderão ser usados no policiamento e por instituições beneficentes até que os donos sejam julgados. Isso deve gerar uma economia de quase um milhão de reais por ano para a Polícia Federal.

Advogado que prometeu baixar juros de financiamento é condenado por propaganda enganosa

6 de setembro de 2018 - 18:48

Se você ouvir algum advogado prometendo reduzir juros de financiamentos, duvide. Essa prática é ilegal. No Sul do país, um advogado foi denunciado pela Ordem dos Advogados do Brasil e condenado pela Justiça Federal por descumprir o Código de Ética da categoria.

Casal consegue comprovar que é dono da casa, depois de demora da Caixa para regularizar o imóvel

30 de agosto de 2018 - 14:07

Sair do aluguel e conseguir comprar a casa própria é o sonho de todo casal. Mas a ansiedade de fechar logo o negócio quando aparece um preço bom deve vir acompanhada também de cautela. Em Guaíba (RS), um casal comprou um imóvel, mas só descobriu que ele já era de um banco anos depois. Mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que o banco não tomou providências a tempo para regularizar o imóvel e, em consequência, a posse por usucapião foi dada ao casal.
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