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Justiça proíbe o INSS de fixar idade mínima para reconhecer tempo de serviço de contribuição

17 de maio de 2018

Hoje a idade mínima para trabalhar no Brasil é 16 anos ou 14 para menor aprendiz. Mas entre a população mais antiga é comum achar brasileiros que começaram mais cedo. A novidade é que o INSS não pode mais fixar idade mínima para reconhecer tempo de serviço de contribuição, para efeito de aposentadoria. A decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul vale para todo país. Mas ainda cabe recurso. Publicado em 16 de mai de 2018

Banco e construtora são condenados por falhas na construção de casas que inundavam em dias de chuva

14 de maio de 2018

Comprar um imóvel e depois descobrir que vai conviver com uma enchente a cada chuva. Isso aconteceu com os moradores de um condomínio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Cansados de esperar por providências que nunca chegavam, eles decidiram processar o banco, a construtora e a prefeitura da cidade. A reportagem de Marcelo Magalhães mostra que a Justiça Federal condenou a Caixa e a construtora a consertarem as casas em 180 dias. As famílias ainda devem receber indenização por danos morais, e o condomínio R$ 175 mil que foram utilizados em reparos no local. Publicado em 9 de mai de 2018

Cumprimento das metas estratégicas da Justiça Federal em 2017

10 de maio de 2018

De que forma a Justiça Federal ajuda o cidadão? Veja neste vídeo as metas estratégicas e números do ano de 2017.

Correios são condenados a entregar correspondência em bairro que há 2 anos não recebia cartas

8 de maio de 2018

Imagine ter que andar cinco quilômetros para pegar suas cartas, contas e outras correspondências. Isso acontece há dois anos em um bairro do sul de Santa Cruz do Sul. Os Correios alegam falta de pessoal e não fazem as entregas. Revoltados, os moradores procuraram seus direitos. A Justiça Federal deu seis meses de prazo aos Correios para normalizar o serviço, como mostra o repórter Marcelo Magalhães.

Peritos que fraudavam ponto no INSS para trabalhar em outros lugares são condenados

4 de maio de 2018

Em Santa Maria, foi descoberto que peritos marcavam ponto em uma agência do INSS, mas saiam para trabalhar em outros lugares. A chefe e um funcionário foram denunciados e condenados por fraude. O repórter Marcelo Magalhães foi até o município do centro do estado para mostrar como funcionava o esquema e como a população era prejudicada.

União é condenada a dar vaga em UTI para paciente com traumatismo craniano

1 de maio de 2018

O drama de sofrer um acidente, precisar de socorro rápido e descobrir que a UTI do hospital está lotada. Desesperada, a família de uma paciente do sul do país, que teve traumatismo craniano após um acidente, levou o caso para a justiça. A união foi obrigada a disponibilizar a vaga.