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Decisão garante escola capacitada para atender criança com diabetes

27 de abril de 2018

Do sul do país, o repórter Marcelo Magalhães conta a história de uma criança que tem diabetes e precisa, diariamente, de insulina e cuidados alimentares. A rotina da família mudou depois da descoberta da doença. Farinha e açúcar foram banidos da alimentação, por exemplo. A escolha por um colégio capaz de atender as necessidades da menina foi um desafio para os pais. O episódio só teve fim com a ajuda de uma decisão judicial.

Banco não pode ser responsabilizado por golpe do boleto

26 de abril de 2018

Receber boleto bancário por e-mail pode parecer algo inofensivo, mas é bom ter cuidado, no meio das contas verdadeiras, podem aparecer as falsas, é o chamado golpe do boleto. Por isso, é preciso confirmar os dados antes de pagar. No sul do país, um cliente caiu no golpe neste e processou o banco. Mas para a Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a instituição bancária não tem responsabilidade, já que não emitiu, nem enviou o boleto ao cliente, apenas efetuou o pagamento sem nenhum ato irregular. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

Escolas, ONGs e instituições são beneficiadas com dinheiro das penas pecuniárias

18 de abril de 2018

O Via Legal foi até Caxias do Sul (RS) para ver de perto onde está sendo aplicado o dinheiro arrecadado com penas pecuniárias decididas pela Justiça Federal. Mais de R$ 340 mil viraram produtos e foram distribuídos em escolas, ONGs e órgãos de segurança pela 5ª Vara de Caxias do Sul. Desde 2012, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça prevê que o dinheiro pago por réus condenados em penas pecuniárias seja revertido em benefício de entidades públicas ou privadas, com atuação social nas áreas de educação, saúde e segurança. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

Grêmio Esportivo Bagé tem atividades suspensas até regularizar profissionais de Educação Física

22 de março de 2018

No Rio Grande do Sul, o Conselho Regional de Educação Física pediu na Justiça que o grêmio esportivo Bagé suspenda as atividades até que o clube regularize a situação dos profissionais. O repórter Marcelo Magalhães foi até a cidade e ouviu os dirigentes do clube e como está sendo feito o cumprimento da decisão.

INSS deve pagar auxílio-doença a mulheres com gravidez de alto risco

9 de março de 2018

Se a gravidez for de risco, a mãe pode receber o auxílio-doença, enquanto aguarda o nascimento da criança. Só que muitas mulheres não conseguem receber o dinheiro por causa do período de carência. O INSS exige 12 meses de trabalho, ou seja, de contribuição, para pagar o benefício. No Sul do país, várias mulheres reclamaram e o INSS foi processado. A Justiça Federal determinou o pagamento do auxílio-doença, sem prazo de carência, às mulheres com gravidez de risco comprovada, em todo o Brasil.

Regra de empréstimos para idosos acima de 80 anos é considerada legal

1 de março de 2018

Em tempos de crise, os bancos faturam com gente endividada e que pede empréstimos a juros altos. Mas não basta apenas ter emprego, nome limpo e boa renda, para ter o crédito aprovado. A idade também influencia na hora de conseguir o dinheiro. A Caixa Econômica, por exemplo, não libera empréstimos consignados para idosos com mais de 80 anos. O Ministério Público não achou isso justo e questionou a norma na Justiça. Mas o entendimento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região é que o critério não é ilegal, uma vez que é preciso lavar em conta, também, o risco de inadimplência.