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Casal consegue comprovar que é dono da casa, depois de demora da Caixa para regularizar o imóvel

30 de agosto de 2018 - 14:07

Sair do aluguel e conseguir comprar a casa própria é o sonho de todo casal. Mas a ansiedade de fechar logo o negócio quando aparece um preço bom deve vir acompanhada também de cautela. Em Guaíba (RS), um casal comprou um imóvel, mas só descobriu que ele já era de um banco anos depois. Mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que o banco não tomou providências a tempo para regularizar o imóvel e, em consequência, a posse por usucapião foi dada ao casal.

Universidade é condenada a indenizar paciente que ficou com broca na boca após cirurgia

23 de agosto de 2018 - 19:14

Muitos brasileiros recorrem a atendimentos odontológicos gratuitos em hospitais e em universidades. Esse é o caso de uma moradora do Rio Grande do Sul, que passou por um procedimento cirúrgico na Faculdade de Odontologia de Pelotas. No caso dela, o barato saiu caro. É que o cirurgião-dentista deixou uma broca dentro da boca da paciente. A peça só foi retirada por um dentista particular. Diante do transtorno, a paciente entrou com um processo na Justiça e pediu indenização por danos morais e pelas despesas médicas. Para a Justiça Federal, a instituição de ensino não tomou os cuidados necessários e, desta forma, foi condenada a pagar a indenização. Publicado em 22 de ago de 2018

UFPel é condenada a indenizar paciente que ficou com broca na boca após cirurgia

23 de agosto de 2018 - 16:21

Muitos brasileiros recorrem a atendimentos odontológicos gratuitos em hospitais e em universidades. Esse é o caso de uma moradora de Pelotas, que passou por um procedimento cirúrgico na Faculdade de Odontologia de UFPel. No caso dela, o barato saiu caro. É que o cirurgião-dentista deixou uma broca dentro da boca da paciente. A peça só foi retirada por um dentista particular. Diante do transtorno, a paciente entrou com um processo na Justiça e pediu indenização por danos morais e pelas despesas médicas. Para a Justiça Federal, a instituição de ensino não tomou os cuidados necessários e, desta forma, foi condenada a pagar a indenização.

Correios são condenados a adaptar agências para cadeirantes em Caxias do Sul

16 de agosto de 2018 - 14:43

A lei de acessibilidade no Brasil foi sancionada no ano 2000, mas até hoje pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ainda enfrentam problemas para entrar e sair de alguns prédios. Tanto que os correios foram condenados a adaptar agências para cadeirantes na região de Caxias do Sul. O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O pedido é para garantir que as agências dos Correios em Caxias do Sul e em outras 25 cidades da região tenham suas estruturas físicas adaptadas às pessoas com deficiência.

DNIT terá que indenizar motociclista que sofreu acidente por má sinalização na BR-101

2 de agosto de 2018 - 15:23

O Via Legal fala ainda do perigo na BR-101, considerada uma das mais perigosas do Brasil. No sul do país, um motociclista sofreu um acidente e perdeu a namorada, que ia de carona. Ele reclamou da falta de sinalização e processou o DNIT, o departamento responsável pelas estradas brasileiras. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o DNIT a pagar indenização por negligência e má sinalização da rodovia
www2.jfrs.jus.br