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Escolas, ONGs e instituições são beneficiadas com dinheiro das penas pecuniárias

18 de abril de 2018

O Via Legal foi até Caxias do Sul (RS) para ver de perto onde está sendo aplicado o dinheiro arrecadado com penas pecuniárias decididas pela Justiça Federal. Mais de R$ 340 mil viraram produtos e foram distribuídos em escolas, ONGs e órgãos de segurança pela 5ª Vara de Caxias do Sul. Desde 2012, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça prevê que o dinheiro pago por réus condenados em penas pecuniárias seja revertido em benefício de entidades públicas ou privadas, com atuação social nas áreas de educação, saúde e segurança. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

Grêmio Esportivo Bagé tem atividades suspensas até regularizar profissionais de Educação Física

22 de março de 2018

No Rio Grande do Sul, o Conselho Regional de Educação Física pediu na Justiça que o grêmio esportivo Bagé suspenda as atividades até que o clube regularize a situação dos profissionais. O repórter Marcelo Magalhães foi até a cidade e ouviu os dirigentes do clube e como está sendo feito o cumprimento da decisão.

INSS deve pagar auxílio-doença a mulheres com gravidez de alto risco

9 de março de 2018

Se a gravidez for de risco, a mãe pode receber o auxílio-doença, enquanto aguarda o nascimento da criança. Só que muitas mulheres não conseguem receber o dinheiro por causa do período de carência. O INSS exige 12 meses de trabalho, ou seja, de contribuição, para pagar o benefício. No Sul do país, várias mulheres reclamaram e o INSS foi processado. A Justiça Federal determinou o pagamento do auxílio-doença, sem prazo de carência, às mulheres com gravidez de risco comprovada, em todo o Brasil.

Regra de empréstimos para idosos acima de 80 anos é considerada legal

1 de março de 2018

Em tempos de crise, os bancos faturam com gente endividada e que pede empréstimos a juros altos. Mas não basta apenas ter emprego, nome limpo e boa renda, para ter o crédito aprovado. A idade também influencia na hora de conseguir o dinheiro. A Caixa Econômica, por exemplo, não libera empréstimos consignados para idosos com mais de 80 anos. O Ministério Público não achou isso justo e questionou a norma na Justiça. Mas o entendimento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região é que o critério não é ilegal, uma vez que é preciso lavar em conta, também, o risco de inadimplência.

Fazenda do RS é proibida de dissecar animais para dar aulas de anatomia

17 de fevereiro de 2018

Um dos passeios oferecidos a alunos de 6ª a 8ª séries era a uma fazenda onde animais eram dissecados e usados em aulas de anatomia. A Justiça Federal acabou com essa prática. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região levaram em conta uma lei federal que restringe a utilização de animais apenas a estabelecimentos de ensino superior e escolas técnicas. A reportagem é de Marcelo Magalhães. Publicado em 14 de fev de 2018

Estrangeiros em dificuldade financeira não precisam pagar taxas para tirar documentos

14 de fevereiro de 2018

Uma família pobre, que veio do Haiti, teria que pagar mais de R$ 2 mil para regularizar a documentação dos filhos. Mas a Justiça entendeu que essa cobrança viola o princípio da dignidade humana e isentou o pagamento. Publicado em 7 de fev de 2018

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