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Estado e União são condenados a pagar cirurgia para criança não ficar cega

26 de julho de 2018 - 16:40

A saúde de um filho não tem preço. Mas nem todos conseguem levantar dinheiro para pagar por cirurgias. No caso de uma criança do sul do país, ela corria o risco de ficar cega se não fosse operada a tempo. A família conseguiu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o Estado e União pagassem a cirurgia de R$ 25 mil. O repórter Marcelo Magalhães viajou para Santa Maria e conta essa história. Publicado em 25 de jul de 2018

Conciliação resolve situação de moradores do Minha Casa Minha Vida com a CEF

23 de julho de 2018 - 13:44

Não é fácil apostar todas as economias para financiar um imóvel e receber a casa com goteiras e paredes mofadas. Moradores de um condomínio no sul do país passaram por isso. E para piorar, a construtora faliu. Juízes federais se reuniam e audiência pública com as famílias para fazer uma conciliação e resolver o impasse com a Caixa Econômica, que financiou os imóveis. Deu certo. Publicado em 18 de jul de 2018

Banco não pode bloquear cartão de correntista para quitar empréstimo consignado

12 de julho de 2018 - 18:15

A regra para pegar empréstimo consignado é clara. As parcelas não podem ultrapassar 35% do salário ou do benefício do correntista. Mas no sul do país, uma senhora pediu tantos empréstimos, que não tinha mais como pagar. O banco bloqueou o cartão de débito dela para garantir o pagamento e a Justiça Federal mandou desbloquear com base no princípio da dignidade da pessoa humana.

Salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro

5 de julho de 2018 - 17:45

Mães que têm filhos prematuros podem esperar até 4 meses para levar o bebê para casa, quase o mesmo tempo que tiram de licença maternidade. E quando ela precisa voltar ao trabalho é justamente quando o bebe recebe alta. Depois de muitas ações parecidas, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª região entendeu que mesmo sem previsão legal, é possível prorrogar o benefício pelo prazo em que o bebê ficou no hospital. O INSS recorreu à Turma Nacional de Uniformização. Publicado em 4 de jul de 2018

Conciliações resolvem desapropriação de terras para dar início a obras de passarelas na BR-116

28 de junho de 2018 - 14:25

O poder da conciliação. Processos que poderiam se arrastar durante anos são resolvidos em questão de horas. Foi o que aconteceu em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Imóveis de famílias, escolas e comércios foram desapropriados para a construção de passarelas na BR-116. A briga entre proprietários e o DNIT, o departamento responsável pela infraestrutura de transporte no Brasil, terminou rápido. As reuniões de conciliação foram no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejuscon, da Justiça Federal de Novo Hamburgo. Publicado em 27 de jun de 2018
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