Portal da Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Intra da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
M
A+
A
A-

Homem que transportava maconha desde o Paraguai é condenado pela JF Carazinho (RS)

25 de agosto de 2017

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um paraguaio por tráfico internacional de drogas. Ele teria sido preso em flagrante durante o transporte de 60 quilos de maconha. Duas mulheres que o acompanhavam foram absolvidas. A sentença, do juiz federal César Augusto Vieira, foi proferida ontem (24/8).

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o flagrante teria ocorrido em março deste ano, na BR 386, em trecho próximo ao município de Sarandi. O condutor e as duas passageiras teriam sido abordados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) quando se dirigiam a Santa Maria. Durante uma vistoria, os agentes teriam encontrado 113 tabletes da substância escondidos em um fundo falso no porta-malas do veículo em que os acusados viajavam.

Em suas defesas, as duas mulheres afirmaram desconhecer a existência da droga. Já o motorista do automóvel disse que não haveria provas concretas sobre o dolo de traficar. Além disso, alegou que não se dedicava a atividades ilícitas, não faria parte de organização criminosa e solicitou a atenuante da confissão espontânea.

Após analisar as provas produzidas no processo, o magistrado entendeu que estariam comprovadas a autoria e a materialidade do crime em relação ao paraguaio. Ele também informou que não teriam restado dúvidas quanto a sua ciência em relação à ilicitude do transporte realizado. “A autoria delitiva do corréu é inconteste, uma vez que confessou ter conhecimento de que transportava a droga no veículo Toyota Corona, esclarecendo que tinha sido contratado para trazê-la até o Brasil, recebendo, em contrapartida, quantia em dinheiro”, explicou.

Já em relação às duas passageiras, ele concluiu que não estariam envolvidas na atividade criminosa. “Nesse aspecto, sobressai da análise dos autos a informação de que as corrés trabalhavam em um bordel, em Encarnation, Paraguai, sendo que, segundo a versão por elas apresentada e confirmada pelo corréu, teriam sido convidadas para lhe acompanhar até o Brasil, recebendo, em pagamento, a importância de 500 mil guaranis, equivalente a R$ 250,00”, ponderou.

“No curso da instrução do processo, sobrevieram os relatórios referentes aos celulares apreendidos na posse dos corréus. Analisando o teor dos registros dos aparelhos constata-se que, de fato, inexistia vínculo entre as rés e o corréu anteriormente ao fato narrado na denúncia”, complementou.

Considerando a origem transnacional e a quantidade apreendida da substância, bem como a forma em que estava embalada e escondida, Vieira condenou o acusado a três anos, dez meses e vinte dias de reclusão em regime semiaberto. A pena imposta inclui, ainda, o pagamento de 388 dias-multa no valor de 1/30 salários-mínimos, cada. Cabe recurso ao TRF4.

OUTRAS NOTÍCIAS

Forças Armadas: JFRS decide que União deve estipular casos de dispensa de licenciamento ambiental realizado pelo Ibama
20 de novembro de 2017
A JFRS concedeu 120 dias para que seja editado o decreto que definirá quais atividades militares estão dispensadas de licenciamento ambiental por parte do Ibama. A decisão é da [Leia mais »]


Três semanas após inauguração, unidade da Justiça Federal em Nova Prata (RS) tem primeiro processo sentenciado
17 de novembro de 2017
Um dos primeiros processos ajuizados na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Nova Prata (RS) foi solucionado em menos de três semanas. Em sentença [Leia mais »]


JFRS: Petrobrás violou princípio da administração pública ao batizar área de exploração como “Campo de Lula”
17 de novembro de 2017
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Petrobrás altere o nome da área de exploração petrolífera batizada em 2010 de “Campo de Lula”. Segundo o juiz federal [Leia mais »]


JFRS determina que Incra promova o licenciamento ambiental em assentamentos próximos à Bagé (RS)
16 de novembro de 2017
A 1ª Vara Federal de Bagé determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promova o licenciamento ambiental corretivo dos assentamentos Banhado [Leia mais »]


Programação sobre saúde leva acervo da Santa Casa ao Espaço Expositivo da JFRS
16 de novembro de 2017
O Núcleo de Documentação e Memória da Justiça Federal do RS (JFRS) inicia amanhã (17/11) mais uma etapa do evento Direitos Humanos: uma questão de Justiça”. Com foco no [Leia mais »]


Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3214 9000