Portal da Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Intra da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
M
A+
A
A-

Ineficiência do cárcere e do ideal de ressocialização são abordados por juiz do Amazonas em palestra na JFRS

22 de agosto de 2017

“A gente, na magistratura, não é estimulado a questionar as leis. É como se elas caíssem do céu”. A fala provocadora resume o tom do seminário conduzido pelo juiz de Direito Luís Carlos Valois na tarde de ontem (21/8), na sede da Justiça Federal do RS (JFRS). Com base nos estudos realizados para a sua dissertação de mestrado, Valois, que atua na Vara de Execuções Penais do Amazonas, levantou questionamentos e tentou desconstruir conceitos a respeito da forma como a criminalidade é tratada no país. Os juízes federais Roberto Schaan Ferreira, Ricardo da Silva Borne, Cristina Albuquerque Vieira e Gerson Godinho da Costa também participaram do debate, inserido em uma programação promovida pela JFRS com foco na Justiça Restaurativa.

Borne (E), Cristina, Valois e Schaan debateram o papel do Judiciário frente à criminalidade

Valois apresentou um resgate histórico do uso do encarceramento como medida punitiva, atribuindo o surgimento das primeiras prisões estruturadas ao final da Idade Média. A intenção seria oferecer condições um pouco melhores aos presos em um momento em que as punições eram marcadas pela crueldade. “A prisão surgiu como uma pena física, como é um esquartejamento. Naquela época, havia muita gente e poucos feudos. As pessoas não eram necessárias”, disse.

Segundo o magistrado, em 1830, iniciaram as tentativas de justificar a adoção das penitenciárias pelo Estado. Os primeiros experimentos com suposto caráter científico teriam acontecido na Eastern State Penitentiary, na Filadélfia. “Não existe base científica para as penitenciárias”, afirmou. Para o palestrante, diferentes modelos de administração e métodos de encarceramento já foram testados e não se mostraram eficientes. A questão a ser discutida socialmente, portanto, não seria o modelo de prisão a ser adotado, mas a ideia de que o encarceramento pode ser uma solução para a criminalidade.

Outro conceito atacado por Valois foi o de ressocialização, que considerou “hipocrisia”. Conforme alegou, o cárcere é uma espécie de “revanche” da sociedade pelo mal cometido pelo criminoso. Ele comentou que, além de não ser humanitário, o sistema seria preconceituoso e racista, já que a grande maioria dos apenados se constituiu de pessoas negras e pobres. Analisando decisões judiciais proferidas na última década, concluiu que “a ressocialização vem sendo usada como desculpa para negar direitos”. Sob seu ponto de vista, o Judiciário tem cometido ilegalidades ao manter presos em cadeias que não cumprem o que está na lei. “O Judiciário se transformou em uma instituição a serviço da polícia. Fazer segurança pública não é seu papel. Seu papel é fazer justiça”, avaliou.

Ao concluir sua participação no evento, o palestrante alertou que sua intenção não era apresentar respostas, mas provocar reflexão. Ressaltou que é preciso não se acomodar e não se deixar engessar pelas estruturas hierarquizadas, assumindo que não há conhecimento concreto ou especialista em Justiça Restaurativa. “Não se ensina Justiça Restaurativa”, avisou. “É preciso ouvir. A Justiça Restaurativa nada mais é do que seres humanos se olhando, se encontrando”, encerrou.

Ciclo de seminários sobre Justiça Restaurativa

Iniciado no dia 21/8, o ciclo de seminários “Justiça Restaurativa – Uma nova perspectiva de Justiça” promove encontros mensais com diferentes temáticas apresentadas por palestrantes e debatidas pelos presentes. O contexto que perpassa os processos no âmbito penal, como a superlotação carcerária, o aumento crescente da criminalidade, a insatisfação com a Justiça e a fragilidade do senso comunitário, são algumas das questões a serem trabalhadas na iniciativa, promovida pela Justiça Federal gaúcha. Ao todo serão realizados cinco eventos, todos abertos ao público e com inscrições no local.

A proposta surge com a implantação, neste ano, do projeto Justiça Restaurativa, construído dentro de uma perspectiva interinstitucional, sistêmica e interdisciplinar e com referência na Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Como pano de fundo, está o entendimento de que cabe ao Poder Judiciário aprimorar permanentemente suas formas de resposta às questões sociais relacionadas aos conflitos com a lei e violência, resgatando sua capacidade de diálogo com a sociedade.

OUTRAS NOTÍCIAS

Forças Armadas: JFRS decide que União deve estipular casos de dispensa de licenciamento ambiental realizado pelo Ibama
20 de novembro de 2017
A JFRS concedeu 120 dias para que seja editado o decreto que definirá quais atividades militares estão dispensadas de licenciamento ambiental por parte do Ibama. A decisão é da [Leia mais »]


Três semanas após inauguração, unidade da Justiça Federal em Nova Prata (RS) tem primeiro processo sentenciado
17 de novembro de 2017
Um dos primeiros processos ajuizados na Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Nova Prata (RS) foi solucionado em menos de três semanas. Em sentença [Leia mais »]


JFRS: Petrobrás violou princípio da administração pública ao batizar área de exploração como “Campo de Lula”
17 de novembro de 2017
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Petrobrás altere o nome da área de exploração petrolífera batizada em 2010 de “Campo de Lula”. Segundo o juiz federal [Leia mais »]


JFRS determina que Incra promova o licenciamento ambiental em assentamentos próximos à Bagé (RS)
16 de novembro de 2017
A 1ª Vara Federal de Bagé determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promova o licenciamento ambiental corretivo dos assentamentos Banhado [Leia mais »]


Programação sobre saúde leva acervo da Santa Casa ao Espaço Expositivo da JFRS
16 de novembro de 2017
O Núcleo de Documentação e Memória da Justiça Federal do RS (JFRS) inicia amanhã (17/11) mais uma etapa do evento Direitos Humanos: uma questão de Justiça”. Com foco no [Leia mais »]


Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3214 9000