Ineficiência do cárcere e do ideal de ressocialização são abordados por juiz do Amazonas em palestra na JFRS

22 de agosto de 2017

“A gente, na magistratura, não é estimulado a questionar as leis. É como se elas caíssem do céu”. A fala provocadora resume o tom do seminário conduzido pelo juiz de Direito Luís Carlos Valois na tarde de ontem (21/8), na sede da Justiça Federal do RS (JFRS). Com base nos estudos realizados para a sua dissertação de mestrado, Valois, que atua na Vara de Execuções Penais do Amazonas, levantou questionamentos e tentou desconstruir conceitos a respeito da forma como a criminalidade é tratada no país. Os juízes federais Roberto Schaan Ferreira, Ricardo da Silva Borne, Cristina Albuquerque Vieira e Gerson Godinho da Costa também participaram do debate, inserido em uma programação promovida pela JFRS com foco na Justiça Restaurativa.

Borne (E), Cristina, Valois e Schaan debateram o papel do Judiciário frente à criminalidade

Valois apresentou um resgate histórico do uso do encarceramento como medida punitiva, atribuindo o surgimento das primeiras prisões estruturadas ao final da Idade Média. A intenção seria oferecer condições um pouco melhores aos presos em um momento em que as punições eram marcadas pela crueldade. “A prisão surgiu como uma pena física, como é um esquartejamento. Naquela época, havia muita gente e poucos feudos. As pessoas não eram necessárias”, disse.

Segundo o magistrado, em 1830, iniciaram as tentativas de justificar a adoção das penitenciárias pelo Estado. Os primeiros experimentos com suposto caráter científico teriam acontecido na Eastern State Penitentiary, na Filadélfia. “Não existe base científica para as penitenciárias”, afirmou. Para o palestrante, diferentes modelos de administração e métodos de encarceramento já foram testados e não se mostraram eficientes. A questão a ser discutida socialmente, portanto, não seria o modelo de prisão a ser adotado, mas a ideia de que o encarceramento pode ser uma solução para a criminalidade.

Outro conceito atacado por Valois foi o de ressocialização, que considerou “hipocrisia”. Conforme alegou, o cárcere é uma espécie de “revanche” da sociedade pelo mal cometido pelo criminoso. Ele comentou que, além de não ser humanitário, o sistema seria preconceituoso e racista, já que a grande maioria dos apenados se constituiu de pessoas negras e pobres. Analisando decisões judiciais proferidas na última década, concluiu que “a ressocialização vem sendo usada como desculpa para negar direitos”. Sob seu ponto de vista, o Judiciário tem cometido ilegalidades ao manter presos em cadeias que não cumprem o que está na lei. “O Judiciário se transformou em uma instituição a serviço da polícia. Fazer segurança pública não é seu papel. Seu papel é fazer justiça”, avaliou.

Ao concluir sua participação no evento, o palestrante alertou que sua intenção não era apresentar respostas, mas provocar reflexão. Ressaltou que é preciso não se acomodar e não se deixar engessar pelas estruturas hierarquizadas, assumindo que não há conhecimento concreto ou especialista em Justiça Restaurativa. “Não se ensina Justiça Restaurativa”, avisou. “É preciso ouvir. A Justiça Restaurativa nada mais é do que seres humanos se olhando, se encontrando”, encerrou.

Ciclo de seminários sobre Justiça Restaurativa

Iniciado no dia 21/8, o ciclo de seminários “Justiça Restaurativa – Uma nova perspectiva de Justiça” promove encontros mensais com diferentes temáticas apresentadas por palestrantes e debatidas pelos presentes. O contexto que perpassa os processos no âmbito penal, como a superlotação carcerária, o aumento crescente da criminalidade, a insatisfação com a Justiça e a fragilidade do senso comunitário, são algumas das questões a serem trabalhadas na iniciativa, promovida pela Justiça Federal gaúcha. Ao todo serão realizados cinco eventos, todos abertos ao público e com inscrições no local.

A proposta surge com a implantação, neste ano, do projeto Justiça Restaurativa, construído dentro de uma perspectiva interinstitucional, sistêmica e interdisciplinar e com referência na Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Como pano de fundo, está o entendimento de que cabe ao Poder Judiciário aprimorar permanentemente suas formas de resposta às questões sociais relacionadas aos conflitos com a lei e violência, resgatando sua capacidade de diálogo com a sociedade.

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