INSS deve contatar segurados que não conseguiram agendamento para realizar perícia, diz JFRS

8 de novembro de 2017

O segurado que contatou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não conseguiu agendar perícia para manutenção de benefício por incapacidade não precisará mais ligar a cada 10 dias para saber se há data disponível na agenda dos médicos. O juiz Fábio Dutra Lucarelli, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), decidiu, na segunda-feira (6/11), que cabe à autarquia previdenciária essa atribuição.

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou a ação informando que o INSS teria publicado edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, agendarem perícia médica com vistas à renovação dos benefícios concedidos. Segundo a DPU, os pagamentos começaram a ser suspensos para todos que não realizaram as avaliações, incluindo pessoas que contaram a instituição, fizeram o agendamento e ainda aguardavam a realização da avaliação médica.

Em agosto deste ano, foi concedida liminar determinando o restabelecimento, em nível nacional, de todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que a perícia foi marcada, mas ainda não havia sido realizada. Em setembro, a autora se manifestou novamente, levando ao processo relatos de pessoas que não teriam conseguido atendimento na central telefônica do INSS mesmo após diversas tentativas.

Falta de estrutura

Um relatório apresentado pelo próprio INSS demonstrou que, dos 55.152 mil convocados via edital, cerca 3,7 mil entraram em contato. Pouco mais de 60% desses teriam conseguido concluir o agendamento.

“Ora, o INSS chamou o segurado, por edital, para que viesse agendar perícia. Se o seus sistemas informatizados ou o quadro de peritos não tem condições de acolher toda a demanda – e se vê que não tem, porquanto se 1463 conseguiram contato e não marcaram perícia, outros 46330 não contataram a autarquia e, se contatassem, por certo teriam a mesma resposta – cabe à autarquia arcar com tal ônus”, destacou o magistrado.

Lucarelli deferiu novo pedido de liminar e determinou que o INSS atualize o cadastro e entre em contato, para efetivar o agendamento, com todos os segurados que não tenham conseguido realizá-lo pela ausência de datas disponíveis na agenda dos peritos. O cancelamento dos benefícios também está proibido para todas as pessoas que tenham telefonado para o número 135 sem concluir a tentativa de marcação da perícia.

A decisão é em caráter liminar e o mérito será ainda julgado. Cabe recurso ao TRF4.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5039999-67.2017.4.04.7100/RS

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