JF Carazinho absolve acusados de fraude a licitação em Lagoa dos Três Cantos

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) absolveu nove pessoas acusadas de frustrar o caráter competitivo de uma licitação realizada em 2010 no município de Lagoa dos Três Cantos. Na sentença proferida ontem (11/1), o juiz federal César Augusto Vieira considerou que não foi comprovada a ocorrência de combinação prévia dos concorrentes ao certame, que tratava da titularidade de linhas do transporte escolar municipal.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Município teria realizado uma tomada de preços para a contratação de empresas interessadas em transportar os alunos da rede municipal. O objeto do procedimento licitatório teria sido dividido em cinco linhas, tendo como resultado cinco empresas competidoras, cada uma interessada em um dos trajetos. Para o MPF, isso indicaria um ajuste prévio entre elas para que todos saíssem vencedores.

Responsáveis pelas empresas, os réus contestaram assegurando serem inocentes. Afirmaram que, em razão do tamanho da localidade, seriam de conhecimento geral as rotas costumeiramente realizadas por cada um dos licitantes. O fato de não competirem pelos trajetos se daria para evitar conflitos, por já conhecerem as rotas e pela incapacidade de assumirem novas linhas.

Ao analisar as provas, o magistrado entendeu que não teria sido comprovado dolo na atuação dos acusados, fato que teria sido constatado também pelo MPF em suas alegações finais. “Observa-se que a versão dos réus é alinhada no sentido de que apenas apresentavam propostas para participar de uma linha de transporte, pois eram pequenas empresas, que operavam apenas com um veículo, situação que inviabilizava a participação no certame para concorrer em mais de uma rota”, disse.

“Além disso, no que se refere aos preços praticados por cada licitante, restou esclarecido que os valores das propostas apresentadas sempre foram adequados aos limites apresentados pelo próprio Município. Portanto, sobressai do conjunto probatório que não havia entre os representantes das empresas que participavam dos certames no Município prévio ajuste de preços e de trajetos”, concluiu.

Vieira julgou improcedente a ação e absolveu os nove réus. Cabe recurso ao TRF4.

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