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JF Carazinho (RS) condena União por demora na entrega de medicamento

9 de outubro de 2017

A demora no fornecimento de um medicamento, determinado judicialmente, fez com que a 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenasse a União a indenizar uma família da região por danos morais. A sentença, do juiz federal César Augusto Vieira, foi publicada na sexta-feira (6/10).

A ação foi ajuizada por uma aposentada e seus dois filhos. Segundo a autora, seu marido teria ingressado, em 2015, com pedido judicial para receber o remédio Ibrutinib, indicado para o tratamento do câncer. A solicitação teria sido deferida em caráter liminar, com prazo de dez dias para o cumprimento. O fármaco, entretanto, teria sido entregue quase seis meses após a decisão e três meses após o falecimento do paciente.

Em sua defesa, a União sustentou que caberia ao requerente comprovar que houve omissão e explicar o nexo de causalidade com a morte do solicitante. Além disso, afirmou que a entrega em menor prazo não teria utilidade, pois o o paciente já se encontraria em estado grave quando ajuizada a ação.

Ao analisar as provas apresentadas no processo, o magistrado destacou que, dentre os serviços e benefícios prestados pelo Poder Público no âmbito da saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. “O falecido possuía o direito constitucional e universal de ser acolhido pelo Estado para que o mesmo fornecesse a medicação indicada com fins de erradicação ou controle da doença”, disse. “Sua implementação deve ser realizada na maior medida do possível, sempre buscando um resultado prático que assegure o valor cimeiro que o informa: dignidade da pessoa humana”, continuou.

Com relação ao dano moral, ele destacou que “sua configuração não importa apenas na dor, sofrimento ou aborrecimento, mas sua abrangência estreita-se com o princípio da dignidade humana, merecedora de consideração e respeito”. Para Vieira, houve descaso no tratamento da demanda.

O juiz ainda explicou que a condenação por danos extrapatrimoniais tem efeitos de punir o ofensor, reparar o prejuízo causado e evitar sua reiteração. “Não se pode simplesmente desconsiderar o ocorrido, pois a demora na solução do problema por mais de oito meses gera inevitável descrédito tanto à força cogente da legislação constitucional, em verdadeira ofensa ao princípio do retrocesso, ante as conquistas alcançadas pela proteção a que este sistema propõe, bem como quanto ao próprio Poder Judiciário”, avaliou.

Vieira julgou procedente o pedido e condenou a União ao pagamento de R$ 20 mil a cada um dos autores. Cabe recurso ao TRF4.

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