JF Caxias do Sul (RS): penas pecuniárias beneficiam escolas, instituições beneficentes e órgãos de segurança da Serra Gaúcha

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul distribuiu, no ano de 2017, mais de R$ 343 mil a Organizações Não-Governamentais (ONGs), escolas públicas, órgãos de segurança e entidades beneficentes sem fins lucrativos. O montante é referente aos valores oriundos de penas pecuniárias.

Para receber parte da verba, as 24 instituições beneficiadas tiveram que elaborar propostas que foram enviadas à Justiça Federal. A seleção dos projetos e a prestação de contas dos valores recebidos pelas entidades agraciadas são acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao todo, foram 14 instituições de ensino básico, entre elas a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ismael Chaves Barcellos, que utilizou a verba para adquirir um projetor de imagem, notebooks e televisores. Na EEEF Angelina Sassi Comandulli, foi realizada a ampliação da rede de internet sem fio, além da instalação de equipamento multimídia nas salas de aula.

O 12º Batalhão de Polícia Militar de Caxias do Sul obteve a verba solicitada para aquisição de mobiliário para o alojamento da Companhia de Operações Especiais. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município, utilizará parte do valor recebido na instalação de câmeras de monitoramento na BR-116.

Entidades de outros municípios, como Gramado e Canela, também foram contempladas. Em Farroupilha, por exemplo, a APAE recebeu recursos para reformar a sala de psicologia da instituição.

A destinação de recursos ocorre anualmente. Podem candidatar-se entidades públicas e privadas reconhecidamente de assistência social ou educacional e sem fins lucrativos, e também aquelas que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados ou às vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade.

Veja mais Notícias

JFRS condena professor que integrava rede internacional de produção e compartilhamento de arquivos de pornografia infantil

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um professor que integrava uma organização internacional de produção e compartilhamento de arquivos de pornografia infantil no

Justiça Federal condena Grêmio Esportivo Bagé por falta de profissionais habilitados em Educação Física

A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) determinou que o Grêmio Esportivo Bagé cesse imediatamente a execução das atividades privativas de profissionais de Educação Física por

JFRS determina que União realize licenciamento ambiental do Hospital Militar de Porto Alegre

A Justiça Federal em Porto Alegre (RS) determinou, no dia 11/2, que a União realize o licenciamento ambiental do Hospital Militar do município (HMAPA), que deverá ser feito