JF Caxias do Sul (RS): penas pecuniárias beneficiam escolas, instituições beneficentes e órgãos de segurança da Serra Gaúcha

29 de janeiro de 2018

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul distribuiu, no ano de 2017, mais de R$ 343 mil a Organizações Não-Governamentais (ONGs), escolas públicas, órgãos de segurança e entidades beneficentes sem fins lucrativos. O montante é referente aos valores oriundos de penas pecuniárias.

Para receber parte da verba, as 24 instituições beneficiadas tiveram que elaborar propostas que foram enviadas à Justiça Federal. A seleção dos projetos e a prestação de contas dos valores recebidos pelas entidades agraciadas são acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao todo, foram 14 instituições de ensino básico, entre elas a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ismael Chaves Barcellos, que utilizou a verba para adquirir um projetor de imagem, notebooks e televisores. Na EEEF Angelina Sassi Comandulli, foi realizada a ampliação da rede de internet sem fio, além da instalação de equipamento multimídia nas salas de aula.

O 12º Batalhão de Polícia Militar de Caxias do Sul obteve a verba solicitada para aquisição de mobiliário para o alojamento da Companhia de Operações Especiais. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município, utilizará parte do valor recebido na instalação de câmeras de monitoramento na BR-116.

Entidades de outros municípios, como Gramado e Canela, também foram contempladas. Em Farroupilha, por exemplo, a APAE recebeu recursos para reformar a sala de psicologia da instituição.

A destinação de recursos ocorre anualmente. Podem candidatar-se entidades públicas e privadas reconhecidamente de assistência social ou educacional e sem fins lucrativos, e também aquelas que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados ou às vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade.

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