JF de Caxias do Sul (RS) condena funcionários da Polícia Federal por comércio ilegal de armas

23 de julho de 2014

Sistema de registro teria sido alterado para legalizar porte das armas

A Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) condenou dois funcionários da Polícia Federal acusados de comercializar ilegalmente armas de fogo. As pistolas teriam sido obtidas por meio da campanha do desarmamento. A sentença, do juiz federal Frederico Valdez Pereira, foi publicada nesta quarta-feira (23/7).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), um agente administrativo e um funcionário terceirizado lotados na Delegacia de Polícia Federal em Caxias do Sul teriam se aproveitado do acesso facilitado para adquirir e revender armamentos que seriam entregues voluntariamente pelos proprietários. Após as transações, eles teriam alterado dados no Sistema Nacional de Armas para registrar os novos compradores. Os dois foram denunciados por porte e comércio ilegais de armas, inserção de dados falsos em sistema de informação, uso de documento falso, falsidade ideológica e usurpação de função pública.

Para o magistrado, não restaram dúvidas sobre a ocorrência dos fatos descritos nas duas primeiras acusações. “Resultou comprovada nos autos a prática, por um dos acusados, por quatro vezes, do delito de comércio ilegal de arma de fogo, do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações e do crime de posse ilegal de munição de uso. Em relação ao corréu, ficou comprovada a prática, por quatro vezes, do delito de inserção de dados falsos em sistema de informações e, por três vezes, do crime de comércio ilegal de arma de fogo”, afirmou.

No que se refere aos demais crimes, o juiz entendeu pela absolvição. “A assinatura de um documento não pode ser equiparada a uma declaração falsa. A situação narrada, aparentemente, estaria mais aproximada do delito previsto no art. 328 do CP: usurpação de função pública, uma vez que o acusado exerceu indevidamente funções e atos administrativos sem estar habilitado legalmente para tanto”. Entretanto, Pereira lembrou que o réu já seria equiparado a funcionário público, de forma que não poderia cometer um delito que se caracteriza por ser praticado por um particular contra a administração.

O servidor público foi condenado a 10 anos, um mês e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 272 dias-multa. Já o terceirizado foi sentenciado a nove anos e seis meses de reclusão, um ano e dois meses de detenção e, ainda, 286 dias-multa. As armas apreendidas deverão ser encaminhadas ao Exército para destruição. Cabe recurso ao TRF4.

Veja mais Notícias

Operação Timoneiro: Justiça Federal autoriza buscas e prisão preventiva de servidor do Ministério do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul

25 de abril de 2018
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) autorizou a prisão preventiva de um servidor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acusado de participar de um esquema de concessão

JFRS: Audiência de conciliação realizada em condomínio encerra com 80% de acordos

24 de abril de 2018
A Justiça Federal do RS realizou, na noite de ontem (24/4), uma audiência de conciliação no pátio de um condomínio da Zona Sul de Porto Alegre. Em pauta, 129 litígios

JFRS seleciona peritos judiciais em diversas especialidades médicas para atuar em Torres

20 de abril de 2018
A 25ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) está cadastrando peritos(as) na área médica para atuação no consultório da Sede da Unidade Avançada de Atendimento de TORRES (RS),