JF em Santa Maria (RS) condena ex-professor da UFSM por fraude no IR

15 de agosto de 2017

Professor não teria declarado acréscimo patrimonial e teria deduzido despesas médicas realizadas pela sogra

A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou, na sexta-feira (11/8), um ex-professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por fraude no Imposto de Renda (IR). Ele terá que pagar mais de R$ 350 mil para reparação dos danos causados aos cofres públicos. A sentença é do juiz Daniel Antoniazzi Freitag. 

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) acusou o médico veterinário de omitir acréscimo patrimonial de mais de R$ 1 milhão na declaração de IR, valor que foi utilizado no arrendamento de um terreno. Ele também não informou o recebimento de R$ 450 mil por atividade rural e deduziu despesas médicas realizadas no tratamento da sogra, que não constava na sua lista de dependentes. 

Em sua defesa, o réu alegou que o montante utilizado na aquisição do imóvel surgiu de um empréstimo, e que o erro na declaração de rendimentos referentes à atividade rural ocorreu por um provável equívoco de seu contador, que teria deixado de registrar uma nota fiscal. No que diz respeito aos gastos com o tratamento médico, o homem declarou desconhecer a legislação e que praticou o ato por “ignorância”.

Ao analisar o conjunto probatório, o magistrado entendeu que a autoria e a materialidade estariam comprovadas, e que o réu não teria conseguido apresentar provas para suas teses defensivas. Ele destacou que o professor é pessoa culta, além de ter vasta experiência na atividade agropecuária, de forma que não pode alegar ignorância tanto no seu campo de conhecimento, como em área diversa.

Freitag julgou procedente a ação condenando o homem a dois anos e nove meses de reclusão e ao pagamento de 50 dias-multa e de R$ 355.897,36, corrigidos monetariamente, para reparação dos danos causados. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária. A condenação se deu no âmbito da primeira instância e é passível de recurso no TRF4.

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