Portal da Justiça Federal da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Intra da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
M
A+
A
A-

JF em Palmeira das Missões (RS) condena estrangeiros que traziam 164 Kg de maconha para o Brasil

18 de agosto de 2017

A 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões condenou, ontem (17/8), um argentino e um paraguaio por tráfico internacional de drogas. A dupla foi capturada enquanto transportava 164 Kg de maconha próximo à fronteira com a Argentina. A juíza Ana Raquel Pinto de Lima, responsável pela sentença, ainda determinou o pagamento de multa de mais de R$ 16 mil para cada um dos réus.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, o flagrante ocorreu em novembro do ano passado. Na ocasião, a Brigada Militar recebeu a informação de que os suspeitos estariam trazendo a droga de Ciudad Del Este (Paraguai) em um carro com placas argentinas. De acordo com a denúncia, os agentes encontraram 250 embalagens da droga acondicionadas em fundos falsos sob o assoalho, embaixo dos bancos dos passageiros e no interior das longarinas, pára-choques e lanternas do veículo.

Em suas defesas, os dois réus, que residem em Encarnación (Paraguai), alegaram ser inocentes. Ambos afirmaram que o convite para a viagem partiu do parceiro e garantiram não ter conhecimento da existência da carga.

A magistrada, ao analisar o conjunto probatório anexado aos autos, entendeu que a autoria e materialidade do crime restaram comprovadas. Para ela, as teses apontadas pela defesa são conflitantes e os próprios não foram capazes de apresentar uma versão semelhante, ou indicarem um mesmo trajeto que tivessem percorrido.

No que diz respeito à alegação de não saberem da existência da carga, a juíza destacou que houve reconhecimento perante os policiais, por parte do réu argentino, de que sabia da atividade ilícita que praticava. Em relação ao acusado de nacionalidade paraguaia, ela entendeu ser “possível concluir que, no mínimo, [ele] previu a possibilidade de que seu comparsa estivesse transportando entorpecente e aceitou essa possibilidade, prosseguindo na conduta.”.

Ana Raquel julgou procedente a ação condenando os réus a cinco anos, dez meses e 9 dias de reclusão e pagamento de multa R$ 16.720,00. O regime inicial de cumprimento da pena é fechado. A decisão ainda é passível de recurso no TRF4.

OUTRAS NOTÍCIAS

JFRS: servidor público federal adotante pode ter direito a licença de 120 dias, prorrogáveis por mais 60
22 de setembro de 2017
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) reconheceu, na terça-feira (19/9), o direito do servidor público federal, homem, ter licença adoção de 120 dias, prorrogáveis por mais [Leia mais »]


JF de Porto Alegre nega novo pedido para reabrir exposição “Queermuseu”
21 de setembro de 2017
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre negou, nesta terça-feira (19/9), mais um pedido de liminar que solicitava a reabertura imediata da exposição “Queermuseu – Cartografias da [Leia mais »]


Mutirão de conciliação: União e proprietários negociam desapropriações para duplicação da BR-116
21 de setembro de 2017
A Justiça Federal do RS realiza, ao longo da próxima semana (25 a 29/9), um mutirão de conciliação envolvendo 63 ações de desapropriação de posse para a duplicação da [Leia mais »]


Conciliadores e Mediadores: troca de experiências marca encontro na Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS)
19 de setembro de 2017
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) promoveu, na sexta-feira (15/9), o III Encontro de Conciliadores e [Leia mais »]


Processos que tratam de fator previdenciário na aposentadoria de professor são sobrestados
19 de setembro de 2017
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada em Direito Previdenciário, admitiu mais dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas [Leia mais »]


Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3214 9000