JF em Pelotas (RS) cadastra entidades para recebimento de verbas decorrentes de penas pecuniárias

6 de julho de 2017

A 2ª Vara Federal de Pelotas está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas na Portaria nº 938/17 e cujo orçamento seja de até R$ 20 mil. O prazo para cadastramento e envio da documentação vai até 15/8.

Podem candidatar-se instituições públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas. Também podem ser contemplados projetos para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam a áreas vitais de relevante cunho social. 

A iniciativa abrange os municípios sob jurisdição da Subseção Judiciária de Pelotas:  Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Cristal, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu. Os interessados podem buscar outras informações através do telefone (53) 3284-6920, das 13h às 18h. Para acessar o Edital, clique aqui.

Veja mais Notícias

TRF4 implanta novo Data Center

20 de junho de 2018
Após longo período de planejamento e logística, está chegando a data de início da operação do novo Data Center do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A nova

Operação Mendax: JFRS condena três homens por fraude na Previdência

18 de junho de 2018
A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou três homens por estelionato e falsificação de documento público no âmbito da Operação Mendax. Eles foram acusados de inserir

JFRS: mutirão de conciliação em condomínio na Restinga termina com 189 acordos

16 de junho de 2018
Terminou com 189 acordos o mutirão de conciliação realizado hoje (16/6), pela Justiça Federal de Porto Alegre (RS), em um condomínio do Bairro Restinga. Em menos de duas