JF em Santana do Livramento condena quadrilha que contrabandeava cigarros paraguaios

9 de janeiro de 2018

vista lateral de maço de cigarros com filtro - side view of a pack of cigarettes with faded filter

A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou, em 30/12, quatro homens acusados de integrar organização criminosa transnacional. Eles atuariam em conjunto para importar ilegalmente cigarros do Paraguai para Brasil e Uruguai. A sentença, publicada no penúltimo dia de 2017, é do juiz federal Rafael Wolff.

A denominada Operação Carrara investigou, em 2013, a introdução em larga escala de cigarros paraguaios em território nacional. O descaminho se dava através de Porto Vera Cruz (RS), na fronteira com a Argentina, sendo que parte da carga era encaminhada à região de Santana do Livramento, para abastecer o Uruguai.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), existiria nítida divisão de tarefas no grupo. Os integrantes teriam atribuições definidas e diversas, desde as funções de fornecedor, comprador e transportador, até quem seria o batedor e quem pagaria a fiança, caracterizando uma quadrilha altamente organizada.

Os acusados alegaram insuficiência de provas, negando a existência de conexão entre as provas colhidas e os fatos denunciados. Também foi levantada pelas defesas a hipótese de litispendência, a qual foi rejeitada, por tratar-se de tipo penal diverso.

O juízo recebeu a denúncia em 2014, apenas quanto ao fato de integrar organização criminosa, uma vez que os crimes de contrabando propriamente dito já haviam sido denunciados em outra ação penal. Apesar de a principal atividade delitiva dos réus – a importação ilícita de cigarros – não ter pena superior a 4 anos, foi levado em conta pelo magistrado o caráter transnacional do delito para enquadrar no crime de organização criminosa.

Ao analisar o conjunto probatório, o juiz federal Rafael Wolff destacou as evidências obtidas através das interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal. Em diversas conversas, ficaria provada a ligação dos réus com o suposto líder da quadrilha, como quando conversavam sobre apreensões de mercadorias, prisões de comparsas, cargas e valores.

Para o magistrado, haveria clara relação de subordinação e de separação de funções. “A prova dos autos indica que os réus se associaram, pessoalmente, de forma estruturada e organizada, com atribuições definidas e distribuídas, a fim de obter vantagem com a prática reiterada do delito”, explicou.

No decorrer da ação penal, um dos cinco denunciados faleceu. Os quatro réus remanescentes, que já haviam sido condenados em 2016 por descaminho, foram condenados a penas que vão de três anos e seis meses a quatro anos e nove meses de reclusão. Quanto ao líder da organização, respondeu separadamente em outras ações penais, nas quais foi condenado às penas de um ano e dois meses e quatro anos e um mês, pelos crimes de descaminho e organização criminosa, respectivamente.

Cabe recurso ao TRF4.

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