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JF em Santana do Livramento (RS) condena diretora de escola por uso irregular de verbas públicas e por enterrar livros didáticos

11 de outubro de 2017 - 19:30

A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou a ex-diretora de uma escola estadual acusada de cometer atos de improbidade administrativa. Ela teria utilizado verba da merenda escolar de forma irregular e seria a responsável por enterrar livros didáticos nos fundos da instituição. A sentença é do juiz federal Lademiro Dors Filho e foi publicada na segunda-feira (9/10).

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra a docente e um homem que, mesmo não sendo funcionário da escola, possuía as chaves do portão de acesso e realizava serviços a pedido da gestora. Também foram denunciadas duas empresas do ramo alimentício, que teriam fornecido produtos em desacordo com as regras da licitação.

Segundo o autor, o percentual destinado à aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar não teria sido aplicado, contrariando o previsto em convênio firmado com o Governo Federal para o repasse de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, a prestação de contas apresentada pela diretora conteria diversas insconsistências.

O MPF alegou, ainda, que a ré utilizava o laboratório de informática para fins particulares, impedindo o acesso de alunos e professores. Ela também teria permitido que uma grande quantidade de livros didáticos fossem descartados em uma vala aberta no pátio da escola. Por fim, teria utilizado verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para reformar um banheiro destinado ao uso dos servidores.

Improbidade administrativa

Ao analisar as provas apresentadas nos autos, o juiz federal Lademiro Dors Filho entendeu que não teriam sido usadas verbas federais para pagar os serviços prestados pelo réu que auxiliava a diretora. Em relação às empresas, ele concluiu que não teriam contribuído para as irregularidades ocorridas no procedimento licitatório e que teriam fornecido produtos com preços abaixo, inclusive, dos praticados pelas vencedoras de cada item.

Já em relação à ré, o magistrado afirmou que teriam sido comprovadas as alegações relativas ao mau uso dos recursos da merenda e a aplicação de valores do programa educacional na reforma de um banheiro. “O gestor púbico deve estar ciente do alto grau de responsabilidade em que está investido quando administra recursos públicos, devendo sempre estar vigilante e atento ao bom e regular emprego das verbas a ele confiadas, sempre nos estritos limites da lei, não podendo agir com discricionariedade quando a própria lei não permite, estabelecendo os exatos fins a que os recursos se destinam, sob pena de incorrer em desvio de finalidade e legalidade, caso dos autos”, avaliou.

O juiz também concluiu que, na condição de diretora da escola, ela seria a responsável pelo livros didáticos enterrados. Dors Filho julgou parcialmente procedente a ação, condenando a mulher por atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública. O juiz tornou definitivo o afastamento da ré do cargo de diretora e proibiu que exerça cargos de gestão ou coordenação em entidades públicas pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso ao TRF4.

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