JF Erechim: quatro indígenas acusados de homicídio em aldeia devem ir a júri popular no RS

Quatro pessoas foram pronunciadas ontem (18/7) pela 1ª Vara Federal de Erechim (RS) e devem ir a julgamento por júri popular. Elas são acusadas de matar um indígena em confronto na aldeia de Ventarra, localizada no município gaúcho de Erebango. O julgamento ainda não tem data para acontecer.

Em novembro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco homens pelos crimes de constituição de milícia privada, lesão corporal e homicídio qualificado. Segundo o autor, eles lideravam a comunidade e teriam regressado armados à aldeia um dia após a invasão do local por um grupo de oposição, chefiado por um ex-cacique e seu cunhado. No total, cinco indígenas ficaram feridos e um foi morto.

Indícios de autoria e materialidade

A denúncia foi recebida contra todos os indiciados. Ao longo da tramitação processual, o juiz federal substituto Joel Luis Borsuk ouviu os cinco réus, três vítimas, quatro testemunhas de acusação e seis de defesa.  Por se tratar de crime doloso contra a vida, ele pontuou que, neste momento, não caberia analisar o mérito da acusação, mas somente a admissibilidade e o reconhecimento da competência do Tribunal do Júri para o julgamento.

Ao analisar as provas anexadas aos autos, o magistrado entendeu que não haveria indícios suficientes para a constituição do delito de milícia armada. Conforme afirmou, “os elementos existentes apontam, apenas, para uma associação eventual e esporádica dos acusados para um fim específico – defesa dos integrantes da aldeia de Ventarra e expulsão dos invasores – ainda que, para tanto, em determinado momento, possam ter se utilizado de meios criminosos para atingir tal finalidade, o que implica em mero concurso eventual de pessoas”.

Ele ressaltou ainda que os réus teriam pedido proteção policial depois que souberam da invasão. “Se estivessem constituído verdadeira milícia não teriam buscado, primeiramente, o apoio do aparato estatal”, ponderou.

Em relação aos delitos de lesão corporal leve, o juiz concluiu que a legislação exigiria a representação das vítimas à autoridade policial ou ao Ministério Público para o início da ação penal, o que não teria ocorrido. Segundo ele, também não haveria elementos suficientes para atribuir aos acusados a autoria das lesões sofridas pelas três vítimas.

Já quanto ao crime de homicídio qualificado, Borsuk entendeu que haveria provas de autoria e materialidade. Ele também deixou registrado que, em casos de autoria coletiva, o Código Penal estabelece que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Assim, considerou existentes elementos que indicam que os réus concorreram – seja como autores ou como co-partícipes – para a prática do crime imputado na denúncia.

Quatro réus foram pronunciados e devem ser julgados pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio qualificado. Eles podem recorrer da decisão em liberdade. No que diz respeito ao quinto inidciado, não houve comprovação de que tenha retornado à aldeia invadida e participado da troca de tiros.

Cabe recurso ao TRF4.

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