JF Novo Hamburgo (RS) concede indenização a familiares de ex-vereador perseguido pelo governo militar

17 de julho de 2017

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) concedeu à viúva e aos filhos de um ex-sindicalista de São Leopoldo o direito a indenização pela perseguição política que ele teria sofrido durante o governo militar. A sentença, do juiz federal Nórton Luís Benites, foi publicada ontem (16/7).

A ação havia sido ajuizada sob a alegação de que o então líder sindical e vereador teria sido preso em diversas ocasiões devido à sua atuação política contrária ao governo. Durante as priões, ele teria sofrido maus tratos que lhe causaram problemas de ordem emocional e sequelas físicas, como tremos nas mãos, úlcera nervosa e dificuldade para dormir. Os fatos também teria afetado negativamente sua família, que teria passado a conviver com medo, vergonha e com a ausência do responsável pelo sustento da casa.

Em novembro de 2012, o magistrado que analisava o caso entendeu que o prazo legal para a reivindicação da indenização já teria se encerrado, ou seja, que a ação estaria prescrita. Ao decidir o recurso interposto pelos autores, entretanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) avaliou que a prescrição deveria ser afastada, por se tratar de processo com vistas à preservação da dignidade da pessoa humana.

Para o juiz Nórton Benites, o exame das provas juntadas aos autos não deixou dúvidas quanto à veracidade da narrativa apresentada pelos autores. Segundo explicou, a União, ré no processo, não contestou as alegações de que o ex-vereador teria sido perseguido por suas convicções políticas. A situação, inclusive, teria sido reconhecida pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio de decreto que concedeu a ele o direito a ser indenizado.

“Diante de tais depoimentos e do conjunto da prova documental, restam confirmados os atos de perseguição, prisões e tortura praticados contra o falecido , bem como contra a sua família, ora autores da ação, que, igualmente, sofreram danos, como ter a casa invadida abruptamente para levar à força o pai e marido sem saber se voltaria, se seria morto. Inegável que sofreram privações, passaram fome, foram discriminados de forma constante nos anos do regime militar”, complementou. Segundo o magistrado, restou evidente que tanto a integridade física quanto moral de sua esposa e filhos também teriam sido violadas, cabendo a eles o mesmo direito de reparação dos danos sofridos.

Benites julgou procedente a ação e condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil à esposa do falecido e no montante de R$ 60 mil para cada um dos seus três filhos. Cabe recurso ao TRF4.

 

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