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JF Novo Hamburgo (RS) condena ex-estagiária da Caixa que teria transferido valores de clientes para a própria conta

19 de julho de 2017

Garota foi aprovada em concurso para técnico bancário na mesma instituição

A Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) condenou ontem (18/7) uma ex-estagiária da Caixa que teria transferido valores de clientes para sua própria conta bancária. O namorado da moça também havia sido acusado, mas foi inocentado. A juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto já havia concedido um pedido de antecipação de tutela para impedir a moça, aprovada posteriormente em concurso, de assumir o cargo de técnico bancário na mesma instituição.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo próprio banco sob a alegação de que a jovem teria causado prejuízos na ordem de R$ 90 mil. Ela teria creditado, em seu nome, valores debitados de outros correntistas, além de ter realizado contratos de renegociação de dívida em nome de seus pais. Parte do dinheiro teria sido repassado à conta conjunta que mantinha com o companheiro, funcionário de outra agência da Caixa. Ambos foram acusados de enriquecimento ilícito.

Em sua defesa, a ré alegou que todos os atos teriam sido praticados sob orientação ou em decorrência de determinações de seus superiores hierárquicos. Já o réu assegurou que o dinheiro em sua conta seria decorrente do pagamento de dois cheques que teria emprestado à namorada e que os clientes teriam autorizado as operações.

Ao analisar o conjunto probatório, a magistrada entendeu que não estaria comprovada a atuação dolosa do acusado. “Não parece crível que o então namorado da estagiária não tivesse conhecimento das 11 transferências eletrônicas da conta dela para a sua. Observa-se que eram valores expressivos, considerando a renda do funcionário à época dos fatos”, comentou. “No entanto, ainda que o réu possa ter auferido vantagem patrimonial indevida, não o foi em razão do exercício do cargo que ocupava, tal como exige o art. 9º da Lei 8.429/92”, explicou. Ela também pontuou que “não foi demonstrado um agir orquestrado entre os réus, a fim de se confundirem as condutas”.

Em relação aos contratos renegociados pela então estagiária, cuja finalidade seria a aprovação de crédito sem a necessidade de comprovação de renda, a juíza destacou que não teriam sido demonstrados os prejuízos causados ao banco. “A dívida decorrente dos empréstimos segue anotada e imputada aos pais da ré. Não houve qualquer alteração no sistema a fim de anular ou desaparecer o débito”, observou. “Ademais, como já antes dito, tratando-se de contratos sujeitos a conferência, ainda que a autora tenha indevidamente usado senha alheia para introduzir no sistema o contrato, houve assinatura de funcionário devidamente habilitado a fazer a conferência dos dados e, por isso, passível de ser responsabilizado”, ponderou.

Já no que diz respeito às transferências, ela considerou que haveria farta prova documental. “Aqui, sim, percebe-se o agir ardiloso da ré, porquanto procedia a débito nas contas de clientes e depositava exatamente o mesmo valor em conta de sua titularidade”, afirmou. “Como foi relatado ao longo do processo, os clientes lesados eram, na maioria, pessoas idosas e os valores desviados referiam-se ao pagamento de contas diversas, como IPTU, INSS, contas essas que o cliente só viria a perceber que não foram pagas anos mais tarde. Além disso, a Caixa logo ressarciu esses clientes”, mencionou.

Catarina julgou parcialmente procedente a ação e condenou a ex-estagiária ao ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, ao pagamento de multa civil no montante de R$ 6 mil e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Além disso, a juíza também determinou a impossibilidade da nomeação da ré ao cargo de técnica bancária da Caixa. Cabe recurso ao TRF4.

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