JF4R: conciliação reduz em R$ 200 mil conta hospitalar a ser custeada pela União e Estado do RS

Terminou em acordo uma disputa envolvendo um hospital de Santa Maria, o Estado do RS e a União, relativa a despesas de uma internação hospitalar determinada judicialmente. Em litígio, estava uma diferença de mais de R$ 200 mil, que seriam custeados com dinheiro público se não tivesse ocorrido a conciliação. As tratativas foram conduzidas pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), e os termos acordados foram homologados nesta segunda-feira (6/11) pelo desembargador federal Rogerio Favreto.

Entenda o caso

Em abril de 2014, o juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), havia concedido liminar determinando a internação de um pedreiro morador do município na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital São Francisco. A decisão havia sido proferida em caráter de urgência, considerando a gravidade do caso envolvendo o homem de 46 anos, que havia caído de uma altura de cerca de oito metros e se encontrava, à época, com múltiplas fraturas craniais, hemorragia e edema cerebral. A ação havia sido ajuizada contra a União e o Estado do RS.

Segundo Cignachi, o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), onde o homem se encontrava, não dispunha de leitos em UTI. Consultada a Central Reguladora de Leitos, a resposta teria sido igualmente negativa. “O demandante não pode ficar sem assistência médica especializada, sob pena de se expor a risco sua saúde – o laudo médico relata quadro gravíssimo, com risco de morte”, disse. “Por conseguinte, diante da impossibilidade de internação do autor em leito de UTI no HUSM, devem os réus arcar com as despesas necessárias à internação em outro estabelecimento hospitalar, ainda que de natureza privada, a fim de evitar, inclusive, que a autora venha a óbito”, decidiu o magistrado.

Valores acima da tabela SUS

Após três meses de internação e duas cirurgias de alta complexidade, o autor recebeu alta. A conta hospitalar totalizou R$ 516 mil. Os valores, entretanto, forma contestados pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob o argumento de que seriam consideravelmente superiores aos descritos na Tabela do Sistema Único de Saúde. “Analisando os procedimentos indicados na conta hospitalar, há cobrança de honorários que seriam indevidos, por conta de os procedimentos já serem cobertos por outros procedimentos maiores”, afirmou a AGU. Os honorários médicos e a cobrança de insumos que já estariam incluídos na taxa de UTI também foram questionados.

Visando a proteger o interesse público, o juiz responsável pelo caso determinou a expedição de ofícios solicitando informações a outros hospitais e à Unimed, de forma a poder comparar os custos praticados pelo mercado com os cobrados pelo Hospital São Francisco. Após a análise da documentação, Cignachi considerou que havia indícios “claros e evidentes de superfaturamento”.

O magistrado determinou a intimação da instituição de saúde para que apresentasse nova conta, conforme os parâmetros legais, sob pena de perda do direito de ressarcimento de eventual saldo devido. Diante do não atendimento, ele decidiu pela aplicação da penalidade.

Tentativa de conciliação

Insatisfeita com a decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a associação mantenedora do Hospital São Francisco ingressou com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Após três audiências mediadas pelo Sistcon, Associação Franciscana de Assistência à Saúde, AGU e Estado do RS chegaram a um acordo.

Com base na Tabela IPERGS, categoria F, o valor total dos procedimentos ficou definido em R$ 311.003,32, cerca de R$ 200 mil a menos do que o inicialmente cobrado. Ratificado pela Procuradoria-Geral do Estado e peça Procuradoria- Regional da União na 4ª Região, o acordo foi homologado hoje pelo desembargador federal Rogério Favreto.

 

 

 

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