JFRS autoriza projeto de monitoramento para pesca do Bagre no Rio Tramandaí

8 de maio de 2018

Em audiência realizada ontem (7/5), a 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) autorizou a realização do “Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira e Geração de Subsídios para o Manejo da Pesca do Bagre nos Municípios de Imbé e Tramandaí”. Segundo a juíza Clarides Rahmeier, o objetivo dessa iniciativa é gerar conhecimento da atuação da pesca no estuário lagunar, possibilitando o seu controle. Os pescadores cadastrados no projeto vão poder extrair as espécies Genidens barbus e Genidens planifrons, constantes na lista de animais ameaçados de extinção no estado.

A magistrada destacou que a pesca destas espécies é uma exceção e está restrita aos limites e condições estipuladas no estudo de monitoramento. A comercialização será permitada, mas sua rastreabilidade deverá ser garantida para atestar sua origem no projeto.

O Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar), órgão vinculado ao Instituto de Biociências da Universidade Federal do RS, será o responsável pela pesquisa. Segundo Clarides, a escolha da entidade deve-se pelo seu notório saber na matéria em questão, “na sua localização à margem do estuário lagunar de Tramandaí, na sua existência institucional de quarenta anos e no seu compromisso científico e social com as comunidades da região em que atua”.

Ficou determinado que o Ceclimar terá apoio das prefeituras de Imbé e de Tramandaí, das colônias e organizações de pescadores, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Emater e da Brigada Militar. O juízo realizará audiências trimestrais de acompanhamento da execução do projeto, tendo fixado o próximo encontro para o dia 13/8.

O processo

O Município de Imbé e a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-39 ingressaram com a ação contra os ministérios públicos Federal e Estadual. Cerca de um mês depois, a juíza realizou a primeira audiência com a participação, além das partes, de representantes do Estado do RS, do Município de Tramandaí, do Ibama, do batalhão da Polícia Ambiental, do Ceclimar e da Fundação Zoobotânica.

Neste primeiro encontro, ficou estabelecido que os envolvidos uniriam esforços na realização de um estudo de campo, visando a encontrar uma solução razoável para o litígio. Segundo os pescadores, a quantidade de peixes naquele estuário seria suficiente para que a pesca ocorresse de forma sustentável.

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 5070910-33.2015.4.04.7100/RS

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