JFRS condena comerciante que reteve cartão-salário de indígenas idosas para garantir pagamento de dívida

Um comerciante do norte do Estado, que reteve o cartão magnético e o comprovante de alteração de senha de benefício previdenciário de duas indígenas idosas como garantia de pagamento de uma dívida, foi condenado nesta terça-feira (3/10). A sentença foi proferida pela juíza Ana Raquel Pinto de Lima, da 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o homem é proprietário de um mercado no município gaúcho de Miraguaí, que fica a 440 quilômetros de Porto Alegre (RS). Durante o cumprimento de mandato de busca e apreensão realizado na loja dele, a Polícia Federal (PF) encontrou os cartões das idosas, junto de comprovantes de alteração de senha e cópias de suas carteiras de identidade. O autor afirmou que outros indígenas também relataram que o comerciante tinha o hábito de manter cartões de conta-salário como garantia do pagamento de dívidas.

Em sua defesa, o réu alegou que no seu estabelecimento funciona um posto de atendimento de um banco, onde realiza serviços de abertura e encerramento de contas. Sustentou que os cartões magnéticos encontrados seriam entregues aos clientes.

Após avaliar as provas físicas e testemunhais juntadas aos autos, a juíza federal Ana Raquel Pinto de Lima resolveu condenar o homem pela prática de crimes previstos nos estatutos do Idoso e do Índio por entender que as versões apresentadas pela sua defesa são “indignas de credibilidade”. Conforme a magistrada, “não foi trazida nenhuma justificativa plausível para a retenção de cartão magnético, ou mesmo de comprovante de alteração de senha das vítimas pelo réu. Ademais, sua versão cai por terra com a apreensão de cartões magnéticos de instituição financeira distinta da qual ele exercia a função de correspondente bancário, bem como pela apreensão de cartão de benefício de prestação continuada, contendo senha pessoal dos titulares, apreendidos na residência do irmão do acusado”.

Ana Raquel julgou procedente a ação condenando o comerciante a nove meses e dez dias de detenção e multa. A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade. O réu ainda pode recorrer contra a sentença no TRF4.

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