JFRS condena dois homens presos com 42kg de cocaína em Gravataí

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um brasileiro e um uruguaio que haviam sido presos transportando 42kg de cocaína. A sentença, do juiz federal substituto Ricardo Humberto Silva Borne, foi proferida em 15/01.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o flagrante ocorreu em maio de 2017, quando os suspeitos foram detidos em Gravataí (RS). Na ocasião, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebera informação de que determinado veículo estaria indo em direção a Porto Alegre e poderia conter entorpecentes. Os agentes efetuaram a abordagem na BR 290 (freeway).

O MPF afirmou que os acusados prestaram informações inconsistentes nos depoimentos, revelando contradição entre suas versões. A transnacionalidade do delito, que atrai a competência da Justiça Federal para o caso, estaria evidenciada por meio de documentos como o registro de entrada de um deles no Brasil, via Foz do Iguaçu (PR) e a posse de “carta verde” com validade em aberto, indicando a intenção de deslocar-se ao Uruguai.

A Defensoria Pública da União (DPU) alegou que os réus não sabiam que estavam carregando drogas no interior do veículo, e requereu a absolvição de ambos os denunciados por ausência de dolo, ou por insuficiência de provas. Em caso de condenação, pediu que as penas fossem reduzidas e que fossem cumpridas em regime aberto ou semi-aberto, aplicando-se a substituição por penas restritivas de direitos, se possível, pois os réus não passariam de “mulas” a serviço dos verdadeiros traficantes.

A defesa ainda argumentou que, em caso de condenação, não poderia ser aplicada na pena a majorante de transnacionalidade do delito, porque no próprio tipo penal já consta o verbo “importar”. O juiz Ricardo Borne, considerando que os termos “guardar” e “transportar” melhor se encaixariam no caso, julgou prejudicado o argumento da DPU de que ato de ”importar” estaria incutido na propria transnacionalidade, e observou que o verbo nuclear sequer fora invocado pelo MPF na denúncia. “De qualquer sorte, o tráfico de drogas constitui tipo penal multinuclear ou de ação múltipla, que se consuma quando praticada qualquer das condutas descritas”, explicou.

Ao analisar o conjunto probatório, o magistrado apontou diversos elementos que evidenciariam que os acusados teriam plena consciência de que transportavam entorpecentes. Entre eles, a discrepância entre as versões apresentadas por ambos os flagrados perante a PRF no local dos fatos e igualmente conflitantes entre as versões veiculadas perante o Juízo.

Borne também apontou como provas contundentes a elevada quantidade da substância apreendida, denotando a intenção de tráfico; e o modo como os pacotes estavam acondicionados, na estrutura do veículo, em local de difícil acesso. Para o magistrado, tais fatos deixam “caracterizada a intenção dos agentes de ludibriar eventual fiscalização policial e, assim, lograr êxito em seus intentos de transportar a droga para o exterior – espalhando mortes, desavenças, internações em clínicas psiquiátricas, destruições familiares”.

O juiz ainda salientou que nos dias atuais, não mais se admite a alegação de desconhecimento da carga, ainda mais vindo de zona de fronteira internacional com país limítrofe sabidamente sede de narcotráfico, mediante pagamento. Borne destacou que a atuação dos assim-denominados “mulas” é essencial para o sucesso da engrenagem delituosa e do lucro dos traficantes “profissionais”, “daí por que não há qualquer ausência de proporcionalidade quando a norma incriminadora trata uns e outros com o mesmo rigorismo”, concluiu.

As penas foram estabelecidas em 16 anos de reclusão, para o uruguaio, que já tinha antecedentes penais; e cinco anos e quatro meses para o brasileiro, pois este teve a pena reduzida, por ser réu primário. Ambos cumprirão pena em regime inicial fechado, e deverão permanecer presos para recorrer à sentença, perante o TRF4.

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