JFRS condena professor que integrava rede internacional de produção e compartilhamento de arquivos de pornografia infantil

23 de fevereiro de 2018

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um professor que integrava uma organização internacional de produção e compartilhamento de arquivos de pornografia infantil no ambiente virtual da Deep Web. O homem foi acusado de produzir e divulgar dezenas de fotografias e vídeos. A pena de mais de 65 anos de reclusão também abrangeu o crime de estupro de vulnerável, cometido contra duas crianças da família. A sentença, do juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito, foi publicada na manhã de hoje (23/2).

O caso começou a ser investigado a partir das informações obtidas durante a Operação Downfall I e II, deflagrada pela Força Tarefa Internacional de Combate a Crimes Contra Crianças e promovida pelo FBI (Federal Bureau of Investigation). A organização criminosa descoberta pela força tarefa atuava em ambiente virtual anônimo e criptografado, em que os membros se apresentavam com condinomes e mantinham contatos freqüentes.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ingresso de novas pessoas no fórum virtual, chamado de “The True Zone”, era condicionado à produção de materiais inéditos e controlado pelos administradores. O principal deles era um homem que foi preso em 2014, na Austrália, com mais de 100 mil fotografias e 600 vídeos de abuso sexual infanto-juvenil.

As investigações apontaram a existência de usuários residentes em diversos países, incluindo um brasileiro. A atuação dele foi comunicada pelo FBI às autoridades locais, semelhante ao que aconteceu com os demais participantes do fórum, e a Polícia Federal passou a investigar sua conduta.

Material produzido mediante estupro

De acordo com a denúncia, o brasileiro teria feito mais de 390 postagens no grupo, distribuindo, na condição de ‘produtor’, centenas de fotografias e vídeos contendo cenas de sexo explícito e imagens pornográficas envolvendo crianças. Para o MPF, as imagens teriam sido obtidas mediante estupro.

O autor da denúncia também afirmou que o homem manteve conjunção carnal e praticou atos libidinosos com duas crianças da família. Na época, uma delas estava com seis e a outra com oito anos de idade. Os crimes foram documentados, e os registros fotográfico e audiovisual compartilhados com os demais membros da organização criminosa. Elogiado pelos usuários do fórum pela “qualidade”, o material era utilizado para ascender dentro da organização.

O acusado foi preso em outubro de 2014 na cidade gaúcha de São Vicente do Sul. Na época, ele estaria prestes a iniciar no cargo de professor em uma escola de educação infantil.

Em sua defesa, o homem alegou a atipicidade da conduta em relação ao delito de integrar organização criminosa. Em relação às outras acusações, afirmou que as provas seriam insuficientes e pediu a aplicação do princípio de consumação (quando um crime se constituiu em meio para a preraração ou execução de outro).

Ao analisar o conjunto probatório, o juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito considerou que a autoria e a materialidade dos delitos estariam comprovadas. Ele também entendeu que não caberia a aplicação do princípio requerido pelo réu.

“Está-se diante, na verdade, de três vontades distintas: ter a conjunção carnal/praticar ato libidinoso, registrar – e outras condutas do mesmo tipo penal – para visualizar em momento posterior, e disponibilizar – e outras condutas do mesmo tipo penal – para terceiros, que merecem reprimendas distintas. Não há que se falar, pois, em bis in idem”, pontuou.

Brito julgou parcialmente procedente a ação, condenando o homem pelos crimes de estupro de vulnerável e integrar organização criminosa de produção e compartilhamento de arquivos de pornografia infantil. A pena imposta foi de 65 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. Cabe recurso ao TRF4, mas o réu não poderá apelar em liberdade.

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